Vendedores ambulantes manifestam em frente a prefeitura

Atualização 13h39

Pelo menos três vendedores ambulantes que atuam, em Lages, se reuniram em frente a Prefeitura de Lages. Claudiomar Vanin de Moraes, Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa. O movimento que iniciou na manhã desta terça-feira (17) é pacífico pede regularização para o trabalho.

Claudiomar comercializava pinhão e Leandro batatas um ponto de venda em frente à Agência Regional de Desenvolvimento (ADR), na BR-282, em área de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já Vinicius de Souza conta que tem ponto de venda de batatas no Conte, e que também já foi multado.

De acordo com Claudiomar, fiscais o procuraram e, com base na Lei dos Vendedores Ambulantes de Lages, disseram que eles deveriam ter autorização do Dnit para poder vender seus produtos. Ele precisou sair do local.

Ainda de acordo com Claudiomar a manifestação tem objetivo de pedir a legalização para que os comerciantes possam trabalhar na cidade. “ Queremos uma autorização, alvará para poder comercializar adequadamente nossos produtos” afirma.

Ainda durante encontro com a imprensa, ontem, o prefeito Antonio Ceron disse que se preocupa com a geração de renda às famílias lageanas e com o aspecto social. A afirmou que a lei municipal que regulamenta o exercício da atividade de mediante credenciamento e fiscalização, passará por uma análise e possível alteração para favorecer os moradores de Lages, porém, coibindo comerciantes irregulares que exploram a atividade de venda aos finais de semana principalmente em cruzamentos da cidade.

Sobre a venda de pinhões, Ceron lembra que a sociedade deve estar atenta às restrições de comercialização de produtos à beira de rodovias federais e estaduais, e dentro do perímetro urbano, pois são estabelecidas por órgãos de diferentes esferas. A antecipação da colheita do pinhão, para 1º de abril, ou seja, em 15 dias, foi proposta em 2010, pelo então deputado estadual Antonio Ceron.

Parecer da Prefeitura de Lages

Por meio de assessoria de imprensa, foi informado que o prefeito Antonio Ceron e o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô, se reuniram com os vendedores ambulantes, Claudiomar Vanin de Moraes do “Piá do Pinhão” e vendedores de batatas Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa, que possuem alvará para esta atividade.

A assessoria esclarece que houve um acordo entre a prefeitura e os vendedores, obedecendo a lei. Não caberá o órgão fiscalizar em rodovias, neste caso às margens das BRs 282  e 116, que compreende o município. Além disso, os fiscais do Meio Ambiente atuarão dentro do perímetro urbano. “Ficou muito claro as responsabilidades de cada um. Não vamos atrapalhar o trabalho de ninguém , muito pelo contrário queremos contribuir para que todos tenham oportunidades. Eles necessitam de solução e a missão da administração pública municipal é de facilitar a vida do cidadão” disse o prefeito.

O que diz o Dnit

De acordo com o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Lages, Ênio Spieker, os vendedores sabem que estão irregulares. Ênio explica ainda há uma lei nacional que proíbe esse tipo de atividade em rodovias federais. Porém, o órgão só vai pedir para que os comerciantes se retiram, caso haja denúncias, ou até mesmo ocorra acidentes.

No caso dos vendedores de pinhão, Ênio explica que a intenção do Dnit não é prejudicar os produtores, que inclusive, tem muitos na região. “Embora, estejam agindo de forma irregular, é uma forma de sobrevivência das famílias. Contudo, se houver determinação do órgão, os ambulantes serão removidos, e os veículos recolhidos. Com isso, os vendedores também poderão responder por processos administrativos” completa.