Audiência Pública vai discutir Lei dos Ambulantes

Hoje, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Lages acontece a terceira audiência pública do ano. Trata-se do projeto de Lei Complementar do Ambulante número 0039/2019, que busca regulamentar a atividade dos food truck, ambulantes, artesãos e artistas populares.

A aprovação da Lei é fundamental para as categorias, visto que, há grande demanda das atividades na cidade. Segundo o produtor cultural da Feirinha de Artes e Artesanatos da Praça Joca Neves e da Feira de Artesanato do Garden, Marcio Machado, o que se percebe de contraditório é que a redação da Lei tem um caráter mais restritivo do que regulamentador e une em um mesmo escopo áreas bem diversas.

Ele destaca que lendo a Lei, pelo ângulo do artesanato, observa-se que existem problemas quanto a diferenciação do que é artesanato ou não é, por exemplo, fica proibido a venda de perfumaria, móveis, lustres, plantas, folhagens, cutelaria, cama, mesa e banho e a própria alimentação.

Ainda conforme ele, há em Lages a Feirinha de Artes e Artesanato da Praça Joca Neves, inclusive dia 8 de março comemora três anos de feirinha com a programação pronta para a 4ª temporada de feiras em 2020, eventos muito apreciados pela população.

O produtor aponta outro aspecto, classificado por ele como bem problemático, que é quanto a realização das feiras de artesanatos e que também se amplia para as feiras de produtos orgânicos, onde fica proibida a sua realização de forma diária ou semanal.

Outra questão importante, alerta Machado, também discutida com o presidente do conselho da feirinha, Gilmar Espanhol, é que o assunto foi amplamente analisado e houveram várias conversas, dentre elas, com o procurador do município, Agnelo Miranda; com o vereador, Gerson dos Santos (PSD), líder do governo na Câmara e com o vereador, Amarildo Farias (PT), da oposição.

“Todos se sensibilizaram com os argumentos, mas mesmo assim, o que precisamos nesse momento é do respaldo de toda a classe de artesãos, como também dos food trucks, ambulantes e artistas de rua”, afirma.

Machado observa que as questões levantadas se referem basicamente quanto ao artesanato, mas há situações também bem problemáticas em relação aos food truck, aos ambulantes, aos malabaristas no sinal.

“É importante a regulamentação mas é importante a discussão de cada parte com quem executa essas atividades. Essa é a boa política, a do conhecimento, entendimento. Nenhuma dessas atividades estaria acontecendo se não tivessem o respaldo da população, que as utiliza diariamente”, argumenta.

 

Proposta em tramitação

Com base na Lei Federal do artesão, atividade reconhecida como profissão desde 2015, e ainda a existência de lei estadual e municipais, a categoria pleiteia que o artesanato seja desvinculado da Lei do Ambulante.

Assim, a orientação é que seja criada uma Lei Municipal do artesanato. Porém isso não significa que a parceria deixará de existir. “Nos colocamos como parceiros para análise, haja visto, há  cadastro de 140 artesãos e artesãs de Lages e região,” comenda Marcio Machado.

Para que todos os pontos sejam discutidos, o produtor crê que é imprescindível a participação das autoridades, população, dos artesãos, como também dos food truck, ambulantes e malabaristas na audiência pública.

 

As feiras

Feiras de Artesanato, como a do Calçadão Túlio Fiúza, acontecem há mais de 30 anos em Lages, diariamente. A Feirinha de Artes e Artesanatos da Praça Joca Neves, a partir desse ano passa a acontecer de forma quinzenal, feiras de produtos orgânicos acontecem por toda a cidade de forma semanal e propiciam à população o acesso à produção agroecológica de produtos locais e que tem grande aceitação por parte da população.