Municípios da Serra Catarinense reagem à forma de partilha

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Com esse montante, as prefeituras contam para amenizar a situação financeira. Mas como o último censo foi realizado em 2010, e a principal referência é o critério populacional, os prefeitos sustentam que as estimativas utilizadas não condizem com a realidade.

A reclamação ganhou força quando, recentemente, o IBGE divulgou as estimativas populacionais de 2017 que vão determinar os repasses do FPM de 2018. Isso porque, muitas prefeituras não conseguiram, por poucos habitantes, mudar a faixa de ganhos e, por isso, já se preparam para apresentar recurso junto ao instituto.

Serra Catarinense_ A Prefeitura de Correia Pinto, na Serra Catarinense, por exemplo, é uma das mais prejudicadas, segundo o prefeito Celso Rogério Alves Ribeiro. Por meio de pedido administrativo, ele questionou as estimativas do IBGE, que usa como base anos anteriores. Seu pedido foi negado. Agora, Celso entrou com ação judicial junto ao órgão nacional para que revejam os dados.
Para ele, se a estimativa não for atualizada, cidades pobres acabam recebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Assim, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam.

Correia Pinto aparece na faixa de 13.585 a 16.980 habitantes, e coeficiente de partilha 1,0. A revisão, segundo o prefeito, pode mudar o cenário. “A população de Correia Pinto vem diminuindo segundo o IBGE. O último censo, em 2010, apontou 14.800 habitantes. Hoje, posso dizer que temos mais de 15 mil habitantes”. Seu receio é que se as estimativas do IBGE forem mantidas, em janeiro do ano que vem o coeficiente vai baixar de 1,0 para 0,8 projetando uma perda de R$ 200 mil por mês, ou 20% na receita do município. As transferências do FPM para Correia Pinto, em média, eram de R$ 800 mil mensais, porém, em dezembro, com o adicional de 1% passou de R$ 1, 2 milhão.

Adicionais_ Ao considerar os repasses anuais de 2017, para os municípios com coeficiente 0,6, somado-se o mês de dezembro, com base na previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a média mensal da Serra Catarinense é de R$ 585 mil. O 1% adicional corresponde para esses municípios um extra de R$ 298 mil e incremento de 45,44%. Em julho, a parcela extra de R$ 292 mil significou incremento de 40,18%.

Adicional de 1% ajuda a fechar as contas

A forma de distribuição do FPM foi definida em 1988. Nesse período, os encargos e serviços nos municípios aumentaram bastante, assim como a forma de arrecadação, o 1% adicional do FPM de julho e dezembro ajudam os municípios a fechar as contas de final de ano, mas, paliativamente, pois é um incremento na receita que não chega a 10% anuais.

“E com mais um agravante para aqueles municípios que devem para o INSS, cuja dívida pode ser parcelada, mas é descontada diretamente da transferência, comprometendo mais ainda o recurso. A mudança na forma da partilha poderá resolver a situação”, explica o assessor do Movimento Eco nômico da Amures, Adilsom de Oliveira Branco.