Conecte-se a nós

Negócios

Municípios da Serra Catarinense reagem à forma de partilha

Published

on

Correia Pinto quer que o IBGE considere, ao menos, os dois assentamentos, que somam 330 pessoas - Foto: Vinicius Prado

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Com esse montante, as prefeituras contam para amenizar a situação financeira. Mas como o último censo foi realizado em 2010, e a principal referência é o critério populacional, os prefeitos sustentam que as estimativas utilizadas não condizem com a realidade.

A reclamação ganhou força quando, recentemente, o IBGE divulgou as estimativas populacionais de 2017 que vão determinar os repasses do FPM de 2018. Isso porque, muitas prefeituras não conseguiram, por poucos habitantes, mudar a faixa de ganhos e, por isso, já se preparam para apresentar recurso junto ao instituto.

Serra Catarinense_ A Prefeitura de Correia Pinto, na Serra Catarinense, por exemplo, é uma das mais prejudicadas, segundo o prefeito Celso Rogério Alves Ribeiro. Por meio de pedido administrativo, ele questionou as estimativas do IBGE, que usa como base anos anteriores. Seu pedido foi negado. Agora, Celso entrou com ação judicial junto ao órgão nacional para que revejam os dados.
Para ele, se a estimativa não for atualizada, cidades pobres acabam recebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Assim, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam.

Correia Pinto aparece na faixa de 13.585 a 16.980 habitantes, e coeficiente de partilha 1,0. A revisão, segundo o prefeito, pode mudar o cenário. “A população de Correia Pinto vem diminuindo segundo o IBGE. O último censo, em 2010, apontou 14.800 habitantes. Hoje, posso dizer que temos mais de 15 mil habitantes”. Seu receio é que se as estimativas do IBGE forem mantidas, em janeiro do ano que vem o coeficiente vai baixar de 1,0 para 0,8 projetando uma perda de R$ 200 mil por mês, ou 20% na receita do município. As transferências do FPM para Correia Pinto, em média, eram de R$ 800 mil mensais, porém, em dezembro, com o adicional de 1% passou de R$ 1, 2 milhão.

Adicionais_ Ao considerar os repasses anuais de 2017, para os municípios com coeficiente 0,6, somado-se o mês de dezembro, com base na previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a média mensal da Serra Catarinense é de R$ 585 mil. O 1% adicional corresponde para esses municípios um extra de R$ 298 mil e incremento de 45,44%. Em julho, a parcela extra de R$ 292 mil significou incremento de 40,18%.

Adicional de 1% ajuda a fechar as contas

A forma de distribuição do FPM foi definida em 1988. Nesse período, os encargos e serviços nos municípios aumentaram bastante, assim como a forma de arrecadação, o 1% adicional do FPM de julho e dezembro ajudam os municípios a fechar as contas de final de ano, mas, paliativamente, pois é um incremento na receita que não chega a 10% anuais.

“E com mais um agravante para aqueles municípios que devem para o INSS, cuja dívida pode ser parcelada, mas é descontada diretamente da transferência, comprometendo mais ainda o recurso. A mudança na forma da partilha poderá resolver a situação”, explica o assessor do Movimento Eco nômico da Amures, Adilsom de Oliveira Branco.

Comentários

Negócios

PIS: trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar abono salarial

Published

on

Foto: Arquivo/Agência Brasil/Divulgação

Começou nesta quarta-feira (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Comentários
Continue Lendo

Negócios

Programa Startup SC está com inscrições abertas

Published

on

Por

Foto: Divulgação

O programa de capacitação Startup SC, iniciativa do Sebrae/SC em parceria com o Governo do Estado, está com inscrições abertas. Empresas de base tecnológica iniciantes podem se inscrever entre 19 de fevereiro e 19 de março para o programa com duração de cinco meses e oferece, além de capacitação, acesso à rede de empreendedores do ecossistema de sucesso catarinense. Esta é a oitava edição do programa e pela primeira vez estará selecionando 30 startups – elas serão divididas em duas turmas, em Joinville e Florianópolis. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de março.

As selecionadas participarão de cursos, palestras, workshops, mentorias presenciais e online gratuitamente. As consultorias presenciais acontecem em Florianópolis e Joinville, simultaneamente, durante os cinco meses de treinamento. Não é necessário ser pessoa jurídica para participar.

O sucesso dessa metodologia é refletido no número de empresas nascentes que passaram pelas turmas do Startup SC e continuam no mercado: cerca de 64% ainda estão ativas em um cenário nacional em que 74% das startups não sobrevivem aos primeiros cinco anos, de acordo com estudo da Startup Farm.

Vantagens

Além da capacitação os participantes ganham créditos para utilização nas plataformas AWS, Google Cloud e IBM Cloud, assinatura de um ano na ContaAzul, dois anos de isenção na mensalidade da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), tarifas especiais para transações na Asaas, entre outras vantagens.

Inscrições: http://www.startupsc.com.br/inscreva-se/

Comentários
Continue Lendo

Negócios

Sest/Senat amplia estrutura e serviços em nova unidade

Published

on

Foto: Susana Küster

Atualizado às 12:02

O Sest/Senat de Lages, a partir de junho, vai funcionar na nova estrutura, que está sendo construída às margens da BR-282, próximo ao Lages Garden Shopping.

O órgão que hoje funciona em 300 metros quadrados, na Rua Campos Sales, Bairro Coral, vai passar para quatro mil metros quadrados. O investimento de R$ 12 milhões, (recurso próprio), possibilitará mais conforto e espaço para eventos e cursos.

O público, que em sua maioria são motoristas, terão atendimento odontológico, clínica geral, fisioterapia e palestras educativas. Haverá também um ginásio poliesportivo, que também servirá como centro de eventos.

Hoje a estrutura possui uma sala de odontologia e outra para fisioterapia. A que está sendo construída terá oito salas para atendimento odontológico, além de nutricionista, psicóloga e atendimento radiológico para a parte de odontologia.

Os cursos terão mais espaço, já que de uma sala de aula vai para oito, além de mais duas salas de informática. O órgão também oferecerá simulador de direção para caminhão e ônibus. “Estamos prevendo um curso técnico em manutenção em oficina mecânica, no ano que vem”, afirma o gerente do Sest/Senat, Renato Inda Macedo.

Com a nova estrutura, a expectativa é de que a demanda aumente. “Lages possui um potencial grande para o transporte pela posição geográfica que possui”, avalia Renato.

 

Erramos: Na matéria, foi informado que a sede do Sest/Senat era anexo ao Posto Ampessam, na BR-116, quando na verdade é na Rua Campos Sales.

Comentários
Continue Lendo

Negócios

Fecam defende liberação de fundo

Published

on

Por

Foto: Alesc/Divulgação

Preocupada com a retomada do crescimento da economia nos municípios, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) se juntou aos pedidos do Governo do Estado de Santa Catarina e encaminhou ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira, 15, uma solicitação de celeridade no processo de liberação dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). A entidade também enviou o documento, assinado pelo presidente Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, ao Fórum Parlamentar Catarinense para que os deputados federais e senadores auxiliem nas tratativas de destravamento do financiamento.

A Federação entende que os recursos do fundo são estratégicos para a indução do desenvolvimento econômico e social, em prol da geração de renda, emprego, riqueza e ampliação da produtividade dos setores econômicos. “A capacidade de investimentos dos municípios catarinenses é cada vez menor. Entre 2006 e 2016, foi, em média, de 5% da arrecadação total. Isso reforça a importância do Fundam para que todos os prefeitos e prefeitas tenham condições de concretizar obras que são reivindicadas pela população”, observa Morastoni.

A entidade demonstra que com os recursos do Fundam 1, repassados efetivamente entre 2014 e 2016, houve um crescimento de 20,48% nos investimentos feitos pelos municípios, o que contribuiu para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a renda e geração de empregos em Santa Catarina. Isso porque os investimentos em infraestrutura, destinação de grande parte dos recursos, são importantes para promover a ampliação e manutenção do crescimento econômico e desenvolvimento catarinense.

Fundam 2

O investimento previsto para a nova edição é de R$ 700 milhões. As áreas previstas para destino dos recursos são: infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

Comentários
Continue Lendo

Capa do Dia

Instagram

Facebook

Rua Coronel Córdova, 84 . Centro . 88502-000 . Lages . SC . Brasil . Fone: 49 3221.3300 . correiolageano@correiolageano.com.br

CL+| Correio Lageano - Todos os direitos reservados ©