Ministro Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada, pelo MPF. O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Ao avaliar as colaborações, Mendes disse que o STF discute há muito tempo o aperfeiçoamento das delações, no entanto, eventuais erros não podem contaminar o mecanismo de investigação.

O caso_ Na terça-feira (14), Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas. Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.