Vítimas de estupro da investigação à recuperação do trauma

Lages registrou 76 casos de estupro no ano passado, segundo levantamento feito pelo Correio Lageano, com base nos dados da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos meses de janeiro a novembro de 2017. Foram notificados 65 ocorrências de estupro consumado e 11 tentativas. No mesmo período, em 2016, foram registrados 67 casos consumados contra 18 tentativas.

Na primeira semana de janeiro deste ano, dois casos de estupro chamaram a atenção em Lages. Ambos são investigados pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescentes, Mulher e Idoso (DPCAMI). Em um dos casos, uma adolescente de 16 anos teria sido abordada quando caminhava por uma Rua no Bairro Brusque, em Lages. A garota teria sido levada até uma casa abandonada e abusada sexualmente pelo criminoso. O boletim de ocorrência foi registrado pela mãe da vítima.

No segundo caso, uma menina de cinco anos, teria sido trancada no banheiro de um clube da cidade, e o autor, que seria portador de doença mental, a obrigado a fazer sexo oral.

O delegado da Delegacia da Mulher, Rochell Amaral da Silva, que também é responsável pelas investigações do caso informa, que quando há suspeita de que o investigado seja portador de doença mental, por exemplo, os procedimentos são realizados da forma. Assim o inquérito servirá, inclusive, para averiguar tal questão.

O art. 26 do Código Penal dispõe que “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, esclarece.

Nesses casos, aplica-se a medida de segurança, que consiste na internação ou tratamento ambulatorial, por tempo indeterminado, com prazo mínimo de um a três anos, conforme o art. 97 do Código Penal.

Ainda de acordo com o delegado, o crime de estupro é qualquer conduta com uso de ameaça ou violência que atente contra a dignidade e liberdade sexual de alguém, segundo lei brasileira de 2009. Não é preciso haver penetração para ser estupro. Sexo oral, como o que teria ocorrido contra a menina caracteriza estupro.

A investigação e a instauração de inquérito contra o crime de estupro dependem da representação da vítima. Ou seja, para que a polícia atue no caso, a vítima precisa, obrigatoriamente, ir à Delegacia da Mulher e entrar com uma ação penal contra o agressor. “Os crimes praticados contra maiores de idade precisam da representação, exceto quando a vítima tem menos de 18 anos”, explica o delegado.

Muitas vezes, as vítimas de violência sexual registram o boletim, porém, não procuram a delegacia para pedir ajuda. Assim, o crime não será investigado. Dos 76 casos notificados em Lages, apenas 42 de estupro consumado, e um por tentativa foram instaurados inquéritos, de acordo com dados da Secretaria de Segurança do Estado.

Denúncia

O delegado Rochell Amaral da Silva orienta que a vítima deve procurar a Delegacia de Polícia para comunicar o fato. Após o registro do boletim de ocorrência, será encaminhada ao Instituto Geral de Perícias e para atendimento médico (nos hospitais especializados nesse tipo de atendimento) e psicológico. A Delegacia da Mulher em Lages possui, no seu quadro funcional, psicólogos policiais. A Polícia Civil trabalha 24h por dia, todos os dias da semana, informa.

Provas

O relato é suficiente para dar início à investigação, especialmente se a vítima tiver testemunhas, souber descrever ou tiver conhecimento do autor do crime. Não é recomendado que a vítima tome banho antes de procurar ajuda, porém, pode trocar de roupas. As vestes, sobretudo as roupas íntimas, podem ser importantes para a investigação, informa a Delegacia da Mulher.

Exame

O exame de corpo de delito, que deve ser elaborado pelo Instituto Médico Legal, vai depender de cada caso. Só é pedido quando houver agressão física e estupro consumado.

Medicamentos

Nos casos de estupro com penetração, a vítima receberá a pílula do dia seguinte e a profilaxia para prevenção ao vírus HIV, à hepatite e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Recuperação

A psicóloga Claudia Waltrick Machado Barbosa, explica que as vítimas de qualquer tipo de violência sexual, seja criança ou adulto, sofre sérias consequências. Neste caso, os traumas causados são os mesmos. Os danos são graves e, geralmente, irreversíveis. Ela diz que as vítimas de violência sexual em geral se tornam vulneráveis também a outros tipos de violência, transtornos sexuais, dependência química, estresse pós-traumático, depressão e até mesmo ao suicídio. “Os sentimentos mais descritos por quem teve a experiência do abuso são medo da morte, solidão, vergonha, culpa, ansiedade, isolamento social além de baixa autoestima. No que diz respeito ao convívio social, a violência sexual pode gerar outras consequências como problemas familiares, abandono dos estudos, perda do emprego, separação conjugal, abandono da casa, entre outras”.

Tratamento

Tanto o adulto quanto a criança necessita de atendimento médico para restabelecer a saúde física, psicológica e psiquiátrica. O impacto do abuso sexual sobre a vítima tem relação com diversos fatores, como duração e grau da violência, presença de ameaça ou uso de força, diferença de idade e importância do vínculo afetivo desta com o agressor. É de suma importância o cuidado extremo para com as vítimas de tais abusos, e que as intervenções se iniciem o quanto antes para minimizar os danos.

Recuperação do trauma

A psicóloga destaca a importância dos meios legais que protejam a vítima, suporte emocional adequado, sensibilidade da sociedade para abordar o tema, educação da população para não contribuir com formas veladas de incentivo à culpabilidade da vítima (cultura do estupro!). “O apoio familiar ainda é a melhor forma de superação,” enfatiza Claudia.