Vereador Vone pode perder cargo por contrato com a prefeitura

O vereador Jair Júnior (PSD) pediu a cassação do mandato do vereador Vone Scheuermann (PMDB) por supostas irregularidades cometidas. Vone firmou contrato de prestação de serviço com a Prefeitura de Lages em 2017, o que é vedado por lei. A denúncia foi entregue à presidência da Câmara de Vereadores.

Segundo denúncia, Vone firmou, por meio de sua empresa, um contrato com a Secretaria de Agricultura, para aluguel de máquinas para a realização de serviços emergenciais nas localidades de Santa Terezinha do Boqueirão e Santa Terezinha do Salto, no interior do município. O contrato, no valor de R$ 7 mil, foi feito com dispensa de licitação.

Jair afirma que, com base na Lei Orgânica Municipal, o vereador não pode manter contrato com o município. Além disso, no entendimento do pessedista, Vone também feriu Código de Ética Parlamentar, por conta das supostas irregularidades cometidas.

A lei orgânica, em seus artigos 40 e 41, proíbe vereadores de “firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes”. Jair esclareceu que a prefeitura não tem responsabilidade no caso.

“Os artigos 40 e 41 da Lei Orgânica proíbem vereadores de firmar contrato com o município.” – Jair Júnior

Ele explicou que cabe agora ao presidente da Câmara, Luiz Marin, levar a denúncia ao conhecimento do plenário da Casa. Após, será nomeado o relator e escolhidos os membros da comissão para abertura do processo de cassação e Vone terá um prazo para se defender.

Ao final da apuração, após ouvir as partes envolvidas, esta comissão dará parecer sobre o arquivamento ou encaminhamento do caso ao plenário.

Procurado, Vone admitiu ter feito os serviços, mas negou qualquer irregularidade. Ele justificou que os serviços prestados tiveram amparo em um decreto emergencial da prefeitura. Declarou ainda, que está levantando os documentos para se defender. “O contrato foi firmado de maneira legal. Estamos reunindo a documentação para se defender das denúncias”, declarou.

“O contrato é legal. Estamos reunindo a documentação para se defender das denúncias.” – Vone Scheuermann