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Transportadores podem requerer autorização de serviço na sede da Diretran

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Foto: Adecir Morais/ Arquivo CL

Com a chegada do ano letivo de 2020 um serviço muito utilizado em Lages é o do transporte escolar. A preocupação dos pais e responsáveis é que as crianças, jovens e adolescentes tenham o máximo de segurança neste tipo de serviço privado.

Para isso, a Prefeitura de Lages, através da Diretoria de Trânsito (Diretran) já está disponibilizando aos transportadores escolares, da iniciativa privada, a lista dos documentos necessários para a autorização deste tipo de serviço no município, com base no que preconiza a legislação federal e municipal.

De acordo com o gerente de trânsito da Diretran, Jairo Ros Segundo, não há uma data limite para a solicitação desta autorização, já que os empresários deste ramo conhecem todos os trâmites legais de funcionamento da categoria, porém quem estiver na ilegalidade poderá ser abordado nas fiscalizações de rotina e autuado.

A lista de documentos (original e cópia) que devem ser apresentados na sede da Diretran, no piso superior da Rodoviária Dom Honorato Piazera, para autorização do serviço privado de transporte escolar é a seguinte conforme o Código Brasileiro de Trânsito e Lei nº 4.290/2018:

  • Apólice Seguro;
  • Carteira de Habilitação Categoria D ou E;
  • Carteira ou Certificado Sest Senat;
  • Curso de prática veicular em situação de risco;
  • Laudo Técnico ETESUL;
  • RG/CPF proprietário e condutor ou CNPJ;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão Negativa (Prefeitura);
  • Licenciamento do Veículo – Vida útil 12 anos;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais Estadual e Federal – condutor e monitor;
  • Alvará expedido pela Diretoria de Fiscalização do município;
  • Autorização Delegacia e do Município;
  • O veículo deve estar licenciado em Lages;
  • Estar escrito no cadastro de contribuinte do município de Lages;
  • Histórico de Infrações – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Atestado de saúde ocupacional emitido por profissional de segurança do trabalho;

Monitor:

  • Carteira de Identidade – Ter idade superior a 16 anos;
  • Atestado escolar – Estar cursando ensino médio;
  • Certificado de ter realizado curso de treinamento específico;
  • Apresentar anualmente atestado de saúde ocupacional emitido por profissional da segurança do trabalho;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais Estadual e Federal.

O gerente de trânsito ainda dá algumas dicas para os pais no momento da contratação do serviço.

Verifique

As condições do veículo, documentação pessoal do motorista e se está regularizado junto ao órgão de trânsito para prestar o serviço, não contrate clandestino. Busque referências na escola e com outros pais, na Prefeitura Municipal através da Diretran. Verifique as condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança. Todas as crianças transportadas devem estar com cintos de segurança.

Ensine para a Criança

É importante também ensinar à criança para ficar sentada enquanto o veículo estiver em movimento. Não colocar cabeça ou braços para fora do veículo mesmo estando o veículo parado. Afivelar o cinto de segurança, não ser transportada no banco da frente do veículo.

Não falar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo. Respeitar o funcionário monitor, falar com os pais sobre o que aconteceu durante a viagem, em especial eventuais infrações cometidas pelo condutor do veículo (dirigindo com celular, sem cinto, furando sinal, etc). E por fim, descer do veículo somente depois que ele parar totalmente.

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