Semana do MEI tem palestras e atendimentos gratuitos

Os microempreendedores individuais (MEIs) são o público-alvo da ação promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) durante a 10ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, que ocorre em todo país. O evento se estende até o dia 18 de maio, com oficinas e palestras, orientações técnicas, cursos e consultorias.

Para a assistente de atendimento do Sebrae Lages, Nahyra Nara Santoro Javarini, a ação visa auxiliar às pessoas que desejam formalizar seu negócio, fazer a declaração anual e sanar dúvidas relacionadas à atividade.  Os MEIs são empresários que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano (ou seja, média mensal de 6.750). Uma das principais vantagens é ter os benefícios do INSS, pagando cerca de R$ 50 por mês”, explica Nahyra.

Em Lages, são mais de 5,8 mil microempreendedores ativos. Durante a semana, todos os escritórios regionais, como Abdon Batista, Campos Novos, São Joaquim e Urubici, organizam atividades para incentivar a formalização e priorizar o atendimento dos microempreendedores individuais.

Os profissionais do Sebrae e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico auxiliam na formalização dos MEI’s e na declaração anual, que precisa ser feita até o dia 31 de maio, sem multa.  

Informação é essencial para o sucesso

Estar bem orientado é fundamental para quem busca sucesso. Como é o caso da Angelita Peretti da Silva. Ela formalizou sua empresa de pintura facial e recreação infantil há cerca de 10 anos. Depois desse importante passo, sua clientela aumentou em 50%. “O Sebrae foi um grande parceiro e continua sendo muito importante para o crescimento do meu negócio”, destaca.

Angelita aproveita as oportunidades oferecidas pelo Sebrae. Todos os anos faz a declaração com a ajuda da contadora disponibilizada pela entidade. Para a programação da Semana do Mei, pretende convidar as colaboradoras. “A gente aprende muita coisa. Coloco tudo em prática porque sei que é bom para o meu empreendimento” afirma.

Mais informações sobre as oficinas e palestras podem ser obtidas pelo telefone 3289-1300 ou ir pessoalmente ao Sebrae, na Rua Frei Rogério, 415, no Centro.

Prazo para entregar declarações

As declarações pendentes deverão ser entregues até dia 30 de maio, pois dia 31 será feriado de Corpus Christi. O descumprimento acarretará multa ao contribuinte.

Pré-requisitos para ser um MEI

• Faturamento bruto anual de até até R$ 81 mil.
• Não ser sócio ou titular de outra empresa
• Não possuir filial
• Máximo de um empregado
• Estar enquadrado em uma das atividades permitidas pela Lei. (Ao todo são mais de 400 atividades permitidas)

Vantagens em ser um MEI

• Abertura de empresa rápida e gratuita;
• Sair da Informalidade;
• Posse de CNPJ, mas sem a obrigação da emissão para pessoas físicas;
• Possibilidade de vender para órgãos públicos;
• Vendas utilizando cartões públicos e emissão de boletas;
• Acesso a linhas de crédito
• Dispensa de Escrituração Contábil
• Pagamento unificado e simplificado de impostos
• Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
• Cobertura previdenciária (Conforme carências mínimas de contribuições)

Formalização de um MEI

Documentos necessários

• Documento de Identidade de CPF
• Número do recibo do IRRF do último ano, caso, já tenha declarado; ou o título de eleitor.
• Comprovante de residência atual e no nome de quem fará o registro; ou declaração de residência
• Se estabelecido, consulta de viabilidade aprovada e disponibilizada pela prefeitura.

Viabilidade: Verificar com a prefeitura a viabilidade de abrir o negócio no endereço pretendido.

Formalização: Formali-se pelo Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br

Alvarás : Procure a prefeitura portanto os documentos da sua empresa e seus documentos pessoais (A cada ano deve ser feito a renovação).   

Inscrição estadual: se a atividade da empresa for de comércio ou indústria, procure uma unidade de atendimentos do Sebrae ou parceiro, aproximadamente 15 dias após a formalização, para solicitar a sua Inscrição Estadual.

Nota Fiscal

• Prestação de serviços – Após ter seu alvará municipal , procure uma gráfica para confeccionar o bloco de notas fiscais, ou contador para a habilitação na nota eletrônica.
• Venda de produtos ou mercadorias – Após ter sua Inscrição Estadual, procure uma gráfica para confeccionar o bloco de notas fiscais, ou a Secretaria de Fazenda do Estado para cadastrar login e senha para acesso ao sistema de elaboração de nota fiscal eletrônica avulsa.