Postos estão cumprindo determinação do Governo Federal

Lages possui 37 postos, 32 vendem óleo diesel e quase todos atenderam à determinação do Governo Federal de reduzir os preços em R$ 0,46 no valor do litro. Na contramão, o tabelamento do transporte rodoviário de cargas, cuja portaria é questionada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) que busca suspendê-la.

Com a redução do preço, o litro do diesel varia entre R$ 3,039 e R$ 3,809; e do S10 entre R$ 3,099 e R$ 3,909. Embora não concordem com a determinação, por ser imposta, os empresários lageanos do setor afirmam que preferem segui-la e evitar gastos futuros com advogados, por exemplo.

E alguns até garantem que trabalham com prejuízo. Quem tinha estoque amargou prejuízo maior, pois pagou mais caro pelo produto e foi obrigado a reduzir o preço nas bombas, ficando complicado equilibrar as contas.

O gerente do Posto Delta, na Avenida Dom Pedro II, Rone Bonetti, reduziu R$ 0,41 o preço do litro e arca com o prejuízo de 0,5. Ele recebe entre  quatro a cinco caminhões-tanque por mês. “Faço o que determina a Lei. Recebemos o produto da distribuidora de Araucária no Paraná.” Santa Catarina não tem refinaria e, por essa razão, segundo ele, o produto encarece.

Nas cinco unidades do Postos Guarujá o preço aplicado é de R$ 3,18; R$ 0,47 a menos do que era praticado antes da paralisação dos caminhoneiros que reivindicava redução do preço combustível. No Posto Universitário, o óleo diesel S10 custa R$ 3,39 o litro, antes era R$ 3,77.

Vício de inconstitucionalidade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF)  com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o tabelamento dos preços de fretes do transporte rodoviário de cargas.

Na ação, a CNI pede ao STF que suspenda, cautelarmente, os efeitos da Medida Provisória nº 832/18 e de todas as portarias editadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a criação da política de preços mínimos de frete rodoviário.

A CNI aponta diversos vícios de constitucionalidade na MP 832 e nas portarias editadas pela ANTT. Na ação, a entidade argumenta que regras que afetam o ordenamento do setor de transportes só podem ser editadas pelo Congresso Nacional, e não por medida provisória, como ocorreu.

Além disso, a Adin destaca que o tabelamento do frete viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, e de defesa do consumidor, por trazer prejuízos na forma de aumento de preços finais de produtos.

Competitividade

A entidade aponta, também, que a MP viola os contratos em vigor ao determinar um preço mínimo de frete, desconsiderando os valores livremente pactuados. Além disso, a Adin sustenta que o tabelamento de fretes agrava as desigualdades regionais, ao impedir a livre negociação do valor do “frete de retorno”, que reduz a competitividade das empresas em regiões como Norte e Nordeste.

Ivandro Luiz Lima Neto, da Agência de Cargas TLN, de Lages, observa que não mudou quase nada na hora da negociação com a empresa que contrata o serviço. “A maioria dos contratos são de saída e retorno”, explica ao lembrar que fretes do Sul para o Sudeste são mais caros. Um caminhão  truck de três eixos, que vai de SC para SP, terá frete de R$ 2.500 já a volta pode subir ao menos R$ 500. A tabela considera os eixos e quilômetro rodados.

Segundo estimativa da CNI, os efeitos do tabelamento já interfere em 30% no preço do leite no atacado. O consumidor deve sentir o aumento dos alimentos e produtos industrializados entre 6% e 8%. Na maioria das vezes, o valor  aumenta porque são contratos transportes realizados antes do tabelamento.

Efeitos

Ainda segundo a CNI,  os efeitos negativos da paralisação se espalham por diversos setores e será mais sentido ainda  no segundo semestre, do campo à indústria, passando pelos serviços, exportações e importações, devido à interrupção da produção e do transporte de cargas.  A greve também abalou a confiança, o que deve frear uma recuperação mais forte dos investimentos e do consumo das famílias.