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Mulheres são maioria no eleitorado em SC e celebram 88 anos da conquista do direito ao voto

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Apenas em 1934, as ressalvas ao pleno exercício do voto das mulheres foram eliminadas no Código Eleitoral - Foto: Divulgação

Elas são, hoje, 2.657.949 eleitoras em Santa Catarina, o que representa 51,62% do eleitorado no Estado – números até janeiro deste ano. Essa maioria é fruto de uma intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto, luta conquistada em 24 de fevereiro de 1932, quando elas passaram a ter o direito de votar e serem votadas para cargos no Executivo e no Legislativo. Em 2015, essa data foi instituída como “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”.

Apesar da legalização estabelecida em fevereiro de 1932, apenas as mulheres casadas e com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria estavam previstas no Código Eleitoral, e autorizadas a exercer o direito ao voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta a professora Celina Guimarães Viana como a primeira eleitora do Brasil. Em 1927, aos 29 anos de idade, ela conseguiu incluir seu nome entre os eleitores do município de Mossoró (RN). Em 1928, 15 mulheres votaram e o município potiguar de Lajes elegeu a primeira prefeita da América Latina: Luiza Alzira Soriano de Souza, 32 anos. Meses depois de tomar posse, a pedido de uma comissão do Senado, ela teve o mandato anulado, assim como o voto das outras mulheres.

Até que todas as restrições ao voto feminino fossem retiradas, passaram-se alguns anos. Apenas em 1934, as ressalvas ao pleno exercício do voto das mulheres foram eliminadas no Código Eleitoral e, em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

O Código Eleitoral foi aplicado nas eleições de 3 de maio de 1933, em que os Estados escolheram seus representantes à Assembleia Nacional Constituinte (responsável pela Constituição de 1934). Apenas São Paulo daria posse a uma mulher: a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós.

Antonieta de Barros

A catarinense Antonieta de Barros faz parte da conquista do voto feminino no Brasil. Ela foi a primeira deputada estadual de Santa Catarina. Além da militância política, ela foi professora, participou ativamente da vida cultural do Estado e atuou ainda como jornalista e escritora.

Foi eleita deputada estadual por duas vezes: em 1937 e em 1947, sempre lutando pela valorização do magistério e, entre os pontos, defendeu a concessão de bolsas para cursos superiores a alunos carentes.

Nascida em Florianópolis, em 11 de julho de 1901, de origem pobre e órfã de pai, ela ingressou com 17 anos na Escola Normal Catarinense, concluindo o curso em 1921. Em 1922, a normalista fundou o Curso Particular Antonieta de Barros, voltado para alfabetização da população carente. O curso foi dirigido por ela até sua morte, em 18 de março de 1952, e fechado em 1964.

Fundou e dirigiu o jornal A Semana entre os anos de 1922 e 1927, onde publicava crônicas opinativas. Dirigiu também a revista quinzenal Vida Ilhoa, em 1930, e escreveu vários artigos para jornais locais. Com o pseudônimo de Maria da Ilha, ela escreveria o livro Farrapos de Ideias, em 1937.

Antonieta de Barros foi a primeira mulher eleita como deputada em Santa Catarina – Foto: Divulgação

Força do voto feminino em SC

Os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina mostram a força do voto feminino. Dos 295 municípios catarinenses 148 têm as mulheres como maioria do eleitorado. Destaque para Balneário Camboriú, com 48.262 eleitoras, o que equivale a 54,35%, o maior índice entre as cidades do Estado. Em Santa Catarina, o “Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil” foi incluído no calendário de eventos oficiais do Estado em janeiro de 2013.

Por Paulo Rolemberg/TRE-SC

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