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Parecer da cassação de Vone Scheuermann será lido nesta terça
O vereador João Maria Chagas (PSC) entregou, nesta segunda-feira (19), seu parecer do processo de cassação do colega de plenário, o vereador Vone Scheuermann (MDB). Havia a expectativa de que a leitura do documento seria feita na sessão de segunda à noite, mas a presidência da casa decidiu deixar o ato para esta terça-feira, segundo Chagas.
O pedido de cassação foi feito pelo vereador Jair Júnior (PSD). Vone é acusado de ter firmado contrato com a prefeitura local, por meio de sua empresa, para alugar máquinas destinadas à execução de serviços emergenciais no interior do município. A Lei Orgânica Municipal proíbe que vereador firme contrato com o município.
Apesar da Lei Orgânica determinar a perda do mandato, caso o vereador firme contrato com o município, Chagas disse que, dentre as sanções, Vone poderá sofrer só uma advertência. Nos bastidores, a informação é que Vone será “punido” apenas com uma advertência pública escrita”, conforme prevê o art. 6º do Regimento Interno da Câmara.
De posse do parecer, os integrantes da Mesa Diretora da Casa terão a incumbência de julgar se a representação procede ou não (se arquiva ou não). Se proceder, o processo avança, abrindo-se novo prazo de cinco dias para que o representado apresente defesa, arrole testemunhas e/ou requeira diligências à Mesa. Uma eventual cassação é decidida em plenário.