Em Santa Catarina, mandatos de cassados na década de 1960 serão restituídos

Quando o mandato do pai foi cassado, em 1966, Márcia Dall’igna (61) era uma menina de oito anos. Mesmo com a pouca idade, lembra do dia que soube que o pai, Francisco Dall’igna, não era mais o vice-governador do Estado de Santa Catarina. “A gente ficou sabendo pelo rádio, nas férias de julho, em Porto Alegre, estávamos na casa dos meus avós”, conta. O pai estava em viagem para encontrar a família na capital gaúcha e só soube quando foi recebido no aeroporto Salgado Filho. O avô paterno passou mal com a notícia. “A gente ficava olhando para tudo, meio sem entender o porquê.”

Antes da cassação, Márcia recorda de ouvir os adultos falarem sobre o assunto e perceber uma certa preocupação, inclusive, ouviu o pai, que era do PTB, ser chamado de comunista. Ela e a irmã Clarice são as únicas dos cinco filhos que estarão presentes na solenidade desta terça-feira (13) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 19h e que vai restituir os mandatos de políticos cassados na década de 1960, com a instalação da ditadura militar. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, e compartilhada no Facebook do CL. 

Junto a elas, uma tia e duas sobrinhas. A viúva Alda (87) não comparecerá. Márcia comenta que a mãe não fala muito sobre o assunto, mas que tinha muito medo dos militares. “Para ela, é muito dolorido e, por isso, não estará presente à homenagem”, lamenta. 

Além das familiares do ex-vice-governador, receberão de forma simbólicas a restituição de seus mandatos, os parentes de Addo Vânio de Aquino Faraco, Evilásio Nery Caon, Fernando Brügmnn Viegas de Amorin, Genir Destri , Paulo Stuart Wrigth e Waldermar Sales. Manoel Dias é o único dos políticos cassados nos anos de 1960 que está vivo e estará presente à solenidade. 

“Eu vejo com orgulho. Meu pai e minha família sofremos muito”, reflete Márcia, lembrando que ele, com medo de ser preso em Santa Catarina, mudou com a família, no meio de 1969, para Porto Alegre, capital riograndense. “Não foi às pressas, mas foi no meio do ano escolar. Depois de 1966 as coisas começaram a piorar”. Francisco era médico e havia se licenciado de dois cargos públicos, na Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Quando teve o mandato cassado, praticamente ficou sem ter o que fazer”, conta a filha.

Rádio e jornal eram fontes de informação sobre cassações

Era pela Hora do Brasil, antiga Voz do Brasil, e pelas publicações dos jornais que os políticos sabiam se seus mandatos haviam sido cassados. “A cassação a gente sabia pela transmissão de rádio, toda semana se reunia o conselho de segurança nacional e tinha uma lista de cassação. Eu fiquei sabendo da minha cassação pela Voz do Brasil”, conta o ex-ministro do trabalho Manoel Dias (PDT). 

O Correio Lageano publicava os Atos Institucionais e também os nomes dos cassados pelo Regime. Em 20 de julho de 196, o nome do vice-governador foi publicado na edição do CL que, na edição de 15 de dezembro de 1968, publicou na capa do jornal a notícia da assinatura do AI-5. 

Foram cassados sete deputados e o vice-governador de Santa Catarina, entre 1964 e 1969. Entre eles, além de petebistas, partidários do presidente João Goulart, deposto pelo Golpe, também políticos do PSP, MDB e Arena, os dois últimos criados após a extinção de todos os partidos políticos pelo Ato Institucional nº2, de 26 de outubro de 1965. Entre os políticos, o lageano Evilásio Caon, que integrava, à época, o MDB.

O maior endurecimento do Regime Militar Brasileiro se deu a partir da promulgação do Ato Institucional Número 5, de 13 de dezembro de 1968, assinado pelo militar Artur da Costa e Silva. Essa medida autoritária permitia ao presidente suspender os direitos políticos de “cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”, pelo interesse de “preservar a Revolução”. Quem era enquadrado pelo Governo Federal não poderia votar nem ser votado em eleições sindicais, tampouco se manifestar sobre política, podendo ainda ter: liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e domicílio determinado. 

Manoel Dias é o único político cassado que está vivo

“Representa o resgate de um ato arbitrário praticado pela Ditadura Militar. A cassação de todos esses era por decisão arbitrária e um ato político. Botava o nome na lista e suspendia por 10 anos os direitos políticos,” comenta Manoel Dias, secretário nacional e presidente estadual do partido, cassado em 1969, quando foi eleito pelo MDB. 

Manoel Dias conta que o governo não dava justificativa e nem abria processo para cassar mandatos. 

“Eu, com 24 anos, representava uma região carbonífera que era muito polêmica na época, tinha a maior organização de esquerda e sindical o Estado”, lembra. Como jovem liderança do PTB, partido perseguido pelo Regime Militar, não teve vida fácil. Em 1964, era vereador em Criciúma e foi preso quando houve o Golpe, a exemplo de outros catarinenses. Ficou 10 meses encarcerado e, nesse tempo, teve o mandato cassado na Câmara. “A Câmara, acuada pelo coronel que presidia o IPM (Inquérito Polícial Militar), mandou ofício para a Casa dizendo que eu estava preso por subversão e os vereadores resolveram cassar meu mandato”, conta, lembrando que era uma jovem liderança, do Sul do Estado. “Todos aqueles que tinham perspectiva de crescer politicamente, eles cortavam a cabeça. Como eu e os outros fomos cassados politicamente, não teve acusação de atos ou malfeitos.” 

Quando foi solto, entrou com um mandado de segurança para voltar ao cargo, já que não teve processo e nem direito de defesa. Voltou para a Câmara e, no ano seguinte, foi eleito presidente do Legislativo. “Eu, no ímpeto de jovem, renunciei à presidência, porque não aceitava voto de subserviente a Ditadura”. 

Desde cedo teve militância no movimento estudantil. Ele e a esposa eram estudantes e, com os direitos políticos cassados, dedicou-se ao curso de Direito e exerceu a advocacia em Criciúma. A lei proibia militância, mas, mesmo assim, militava. Respondeu a 38 inquéritos policiais militares. Como não podia ir a comícios, pregava cartaz nos postes. “Me viam colocando propaganda porque eu fazia política. Meu escritório era a sede do MDB. Não tinha como fugir da política,” relata. Faz crítica ao seu partido durante a Ditadura, que era “um partido de fachada, de oposição que não existia.” 

Restituição foi aprovada por unanimidade em 2018

Dando cumprimento a um projeto de resolução de autoria do ex-deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que tramitava na Casa desde 2016, foi aprovado no ano passado, por unanimidade, na Assembléia Legislativa, a restituição dos mandatos e, nesse sentido, foi organizada a sessão de restituição simbólica dos mandatos cassados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) teve manifestação relevante nos autos do projeto. “Essa proposição teve iniciativa de promover essa sessão solene e fazer de forma simbólica a devolução dos mandatos desses parlamentares cassados, bem como do vice-governador à época.”

O deputado comenta que com essa ação resgata a própria integridade das pessoas que tiveram seus mandatos cassados, como legítimos representantes, eleitos de forma democrática. “Dentro do princípio da nossa democracia, entendo que é um gesto do Poder Legislativo estadual de fazer, primeiro, o resgate da história e, segundo, a devolução, mesmo que de forma simbólica, a essas pessoas e seus familiares, evidentemente, porque temos somente um homenageado vivo”.

Santa Catarina não foi o único estado a fazer essa restituição de mandatos cassados. Há, também, Câmaras de Vereadores que fizeram o mesmo. 

Os políticos cassados 

• Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Ficou preso por seis meses. Morreu em 2005.
• Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
• Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e reeleleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
• Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapecó filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
• Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
• Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval d’Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP), cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo, em 1º de setembro de 1973.
• Waldemar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
• Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar, como vice, entrou Jorge Bornhausen. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu em 1983.