Lages sedia seminário para debater o Novo Fundeb
Gestores educacionais da rede pública de ensino da Serra Catarinense participaram, na segunda-feira (25), do seminário regional “O Novo Fundeb e os Desafios do Financiamento da Educação”.
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Promovidos pela Comissão Especial do Fundeb, da Câmara dos Deputados, os seminários serão realizados em todas as regiões do país, por deputados federais. Em Santa Catarina, Pedro Uczai (PT) é o responsável por realizar o evento em 12 cidades – Lages foi o sétimo município a receber o encontro.
Criado em janeiro de 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais, e destina-se a promover a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, além da educação de Jovens e Adultos.
Com vigência até 2020, o formato atual do Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas nas redes estaduais e municipais, por meio de R$ 156,4 bilhões. Segundo dados da Câmara Federal, os recursos do Fundeb têm vigência até 2020 e, de acordo com a legislação atual, são distribuídos conforme o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Os seminários, que estão sendo realizados em todo o país desde junho, servem para debater a emenda constitucional que propõe a criação do Novo Fundeb, apresentando o relatório elaborado pela deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O objetivo é fomentar o engajamento dos conselhos municipais de educação, gestores e as câmaras de vereadores para que mobilizem-se e manifestem-se a favor do Novo Fundeb.
Segundo Uczai, o Novo Fundeb deverá ser permanente e ter capacidade de criar matrículas e universalizar um padrão de qualidade capaz de garantir o processo de ensino-aprendizagem. “Se aprovado, o relatório final muda a legislação brasileira e torna o Fundeb permanente, constitucionalmente.”
O deputado explica que, por se tratar de uma Emenda à Constituição, para ser sancionado, o texto do Novo Fundeb não precisa passar pelo presidente Jair Bolsonaro. Deve apenas ser aprovado pela maioria de três quintos dos deputados federais (308 votos) e também no Senado.
“As emendas constitucionais não vão para o presidente, apenas deputados e senadores precisam aprovar, pois a emenda constitucional se promulga no Congresso. Então, mesmo que o governo [federal] não concorde com o Novo Fundeb, se tivermos maioria de três quintos, vamos aprovar a emenda.”
Os seminários em todo o país devem ser concluídos nas próximas semanas (em Santa Catarina, devem se encerrar até a primeira semana de dezembro). Uczai afirma que a meta é votar a proposta na Comissão Especial e fazer a primeira votação no Plenário da Câmara ainda neste ano. No início do ano que vem, a proposta de emenda constitucional deve ser encaminha ao Senado, onde a previsão é que tramite e seja aprovada até abril ou maio.
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