Lages sedia seminário para debater o Novo Fundeb

Gestores educacionais da rede pública de ensino da Serra Catarinense participaram, na segunda-feira (25), do seminário regional “O Novo Fundeb e os Desafios do Financiamento da Educação”.

Promovidos pela Comissão Especial do Fundeb, da Câmara dos Deputados, os seminários serão realizados em todas as regiões do país, por deputados federais. Em Santa Catarina, Pedro Uczai (PT) é o responsável por realizar o evento em 12 cidades – Lages foi o sétimo município a receber o encontro.

Criado em janeiro de 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais, e destina-se a promover a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, além da educação de Jovens e Adultos.

Com vigência até 2020, o formato atual do Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas nas redes estaduais e municipais, por meio de R$ 156,4 bilhões. Segundo dados da Câmara Federal, os recursos do Fundeb têm vigência até 2020 e, de acordo com a legislação atual, são distribuídos conforme o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Os seminários, que estão sendo realizados em todo o país desde junho, servem para debater a emenda constitucional que propõe a criação do Novo Fundeb, apresentando o relatório elaborado pela deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O objetivo é fomentar o engajamento dos conselhos municipais de educação, gestores e as câmaras de vereadores para que mobilizem-se e manifestem-se a favor do Novo Fundeb.

Segundo Uczai, o Novo Fundeb deverá ser permanente e ter capacidade de criar matrículas e universalizar um padrão de qualidade capaz de garantir o processo de ensino-aprendizagem. “Se aprovado, o relatório final muda a legislação brasileira e torna o Fundeb permanente, constitucionalmente.”

O deputado explica que, por se tratar de uma Emenda à Constituição, para ser sancionado, o texto do Novo Fundeb não precisa passar pelo presidente Jair Bolsonaro. Deve apenas ser aprovado pela maioria de três quintos dos deputados federais (308 votos) e também no Senado.

“As emendas constitucionais não vão para o presidente, apenas deputados e senadores precisam aprovar, pois a emenda constitucional se promulga no Congresso. Então, mesmo que o governo [federal] não concorde com o Novo Fundeb, se tivermos maioria de três quintos, vamos aprovar a emenda.”

Os seminários em todo o país devem ser concluídos nas próximas semanas (em Santa Catarina, devem se encerrar até a primeira semana de dezembro). Uczai afirma que a meta é votar a proposta na Comissão Especial e fazer a primeira votação no Plenário da Câmara ainda neste ano. No início do ano que vem, a proposta de emenda constitucional deve ser encaminha ao Senado, onde a previsão é que tramite e seja aprovada até abril ou maio.