Governador sanciona lei que reajusta o salário mínimo regional

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 4, a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina.

Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O aumento médio é de 4,96%.

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas e passa a valer após publicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 5.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional

Primeira faixa

a) na agricultura e na pecuária

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento

c) em empresas de pesca e aquicultura

d) empregados domésticos

e) em turismo e hospitalidade (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

h) em estabelecimentos hípicos e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas

Segunda faixa

a) nas indústrias do vestuário e calçado

b) nas indústrias de fiação e tecelagem

c) nas indústrias de artefatos de couro

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing e

h) nas indústrias do mobiliário

Terceira faixa

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas

b) nas indústrias cinematográficas

c) nas indústrias da alimentação

d) empregados no comércio em geral e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

b) nas indústrias gráficas

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

d) nas indústrias de artefatos de borracha

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

i) empregados em estabelecimento de cultura

j) empregados em processamento de dados e

k) empregados motoristas do transporte em geral

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde