Appolinário e Moro são condenados e vão recorrer

O ex-vereador Adilson Rodrigues de Appolinário e o vereador David Moro, foram condenados pela Justiça do Estado de Santa Catarina por irregularidades na contratação de duas servidoras, nos anos de 2015 e 2016. Eles alegam que entrarão com recurso e provarão a inocência.  

O juiz Alexandre Karacawa Takaschi da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, sentenciou o ex-vereador Adilson Rodrigues de Appolinário e o vereador David Moro ao cumprimeiro de pena de três anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, devolver ao município pouco mais de R$ 74 mil, pagar 18 multa-dias de um salário mínimo em valores individuais e as custa do processo na proporção de 50%. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviço à comunidade.

O promotor Jean Pierre Campos entendeu que houve desvio de função na contratação das duas funcionárias e apresentou denúncia ao judiciário. Appolinário era presidente da Câmara de Vereadores, na época, por isso foi responsabilizado, já que era gestor de despesas.

As funcionárias foram contratadas em 2015 para trabalhar no gabinete do vereador Moro. Uma delas prestou serviço em 2015 e a outra em 2015 e 2016 e o que deve ser devolvido se refere a somatória dos salários delas nesse período. Elas não respondem processo.  

Os advogados dos sentenciados entraram com recurso de embargo declaratório em Lages e esperam que a sentença seja reformada. “Respeito a decisão, mas sei que não cometi dolo e nem qualquer ilegalidade”, afirma Appolinário, ao garantir que os advogados anexaram no recurso todos os elementos necessário da defesa  e que os documentos demonstram ao juízo que não houve má-fé. Não há prazo legal para o juiz Alexandre Karacawa Takaschi se manifestar.

Caso o recurso não seja acatado pelo judiciário de Lages, tanto Moro como Appolinário vão apelar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).      

Saiba Mais

Embargo declaratório se refere a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta.