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Ambulantes serão fiscalizados após credenciamento
A programação do Natal Felicidade 2017 de Lages começa hoje e segue até o próximo dia 23, no Parque Jonas Ramos, o Tanque. E com muita gente circulando pelas ruas da cidade, é hora de os comerciantes aproveitarem a oportunidade para faturar um dinheiro extra. Mas para isso, a Prefeitura de Lages fará valer algumas regras importantes em relação ao comércio ambulante. Com base na lei municipal 448/2014, regulamentada pelo decreto 14794/2015, foram impostas condições para garantir a saúde pública, a organização da cidade e a formalidade dos trabalhos temporários.
Por isso, em novembro foi lançado um edital de credenciamento dos ambulantes interessados em comercializar produtos durante o Natal Felicidade. Todos os 24 vendedores credenciados passaram por minuciosa inspeção da Vigilância Sanitária.
Identificação_ Os comerciantes estarão identificados por crachás emitidos pela prefeitura, e a fiscalização, que será rigorosa, ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Serviços Públicos, que estarão acompanhados da Polícia Militar e terão poder de apreender imediatamente toda e qualquer mercadoria comercializada sem autorização. Qualquer pessoa também poderá denunciar casos de alimentos manipulados sem condições de higiene e procedência.