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Lei dos fogos de artifício fica parada porque não há quem fiscalize. Pessoas e animas sofrem, enquanto isso

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A pastora alemã de um morador machucou as patas e ficou bastante agitada - Foto: Arquivo Pessoal/ Reprodução

Na quarta-feira (29), mais uma comemoração em função de uma partida de futebol. Dessa vez, a vitória do Grêmio na Libertadores. Tudo seria festa, não fosse pelas pessoas e os animais que sofreram a noite toda com o foguetório pela cidade. Uma lei existe, em Lages, para evitar os fogos, mas não há quem fiscalize.

O resultado disso são animais se machucando, tentando fugir, inclusive outros acabam tendo convulsões e até morrendo. Diversas pessoas utilizaram suas redes sociais para reclamar dos fogos e, consequentemente, do alvoroço entre os bichos. Há relatos de animais que se auto mutilaram, por causa do medo; outros, na tentativa de fuga e desorientação em função dos barulhos, acabaram se enforcando com a coleira.

A final da Libertadores foi um dos casos que repercutiu. O dono de uma pastora alemã, conta que a cadela fica extremamente assustada quando tem foguetórios e também com trovões. “Mas os trovões não podemos evitar”, ressalta. Segundo ele, a cadela tenta fugir e se machuca. Na quarta, por exemplo, ao chegar em casa, o dono se deparou com a pastora alemã já sem unhas, com a pata cortada e em estado de choque. “Tive de ‘dopar’ ela, porque não se acalmava”.

Ele postou o estado do animal em seu perfil do Facebook e pediu para não soltarem mais fogos. Não somente por causa da situação dele, mas por todos os outros animais que sofreram com isso.

 

Para remediar a situação, tanto o dono da pastora alemã, quanto outras pessoas, buscam soluções para acalmar seus bichos. Alguns colocam algodões no ouvido, outros acolhem dentro de casa e procuram fechar a residência para suprimir o barulho. Em casos mais extremos, alguns donos precisam medicar seus animais.

Lei existe, mas não tem quem fiscalize

Desde maio deste ano, uma lei municipal foi promulgada, proibindo a população de soltar fogos de artifício e estabelecendo sanções a quem faz isso. Amplamente discutida e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei 4.195/2017, estabelece logo no primeiro artigo:

  • Fica proibida no Município de Lages a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas, bem como em portas, janelas, terraços, terrenos, veículos ou qualquer local direcionados as vias públicas.
  • Parágrafo único. A proibição se estende a eventos realizados com a participação de animais, onde se abrigam animais de quaisquer espécies, em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente.

E mais ao fim da matéria, coloca que “a fiscalização e autuação ficarão a cargo do serviço de Fiscalização da Secretaria Municipal competente”. Contudo, isso não acontece.

Isso porque, ao ser enviada ao Executivo, a lei foi silenciada pelo prefeito Antonio Ceron. Ou seja, a matéria foi apreciada na prefeitura, mas voltou à Câmara, que acabou promulgando o texto. Questionada, a procuradoria do município não soube responder o por que de o prefeito silenciar ao invés de vetar, sabendo que não seria possível fiscalizar.

Procurada, a presidente da Câmara, Aidamar Hoffer (PSD), por meio da assessoria, ficou de entrar em contato com o Correio Lageano para explicar o motivo da aprovação desta lei. Até o fechamento da matéria, o CL ainda não havia recebido a resposta.

A assessoria do vereador Bruno Hartmann, legislador responsável pela lei que proíbe os fogos, comentou que, enquanto Poder Legislativo, o vereador não pode determinar na matéria qual o órgão do Executivo será responsável pela fiscalização, pois não pode interferir no trabalho administrativo. Quem deve decidir qual a pasta responsável por fiscalizar, ainda é a Prefeitura de Lages.

Essa lei, por fim, fica parada, porque nem a Câmara pode decidir quem irá fiscalizar e a prefeitura alega que não tem como, também, pois não há trabalhadores disponíveis e suficientes para autuar cada residência ou evento que utiliza os fogos de artifício.

Por que animais sentem medo

O medo do estampido dos fogos ocorre porque a audição dos cães é mais sensível que a dos humanos. Diz-se que um cachorro pode ouvir um som há quase 10 metros de distância, enquanto uma pessoa ouve a 2 metros.

A frequência também é um fator relevante. Enquanto humanos escutam numa frequência de 16 mil a 20 mil hertz, esses animais escutam em torno de 10 mil a 40 mil hertz.

Os perigos e principais consequências dos fogos são:

  • Fugas, perdidos eles podem ser atropelados ou mesmo provocar acidentes;
  • Mortes, enforcando-se na própria coleira quando não conseguem rompê-la para fugir, ou mesmo ao tentarem passar por vãos pequenos. atirando-se de janelas, atravessando portas de vidro, batendo a cabeça contra paredes ou grades;
  • Ferimentos, quando atingido ou quando abocanham rojão achando que é algum objeto para brincar;
  • Traumas Emocionais, resultando na mudanças de temperamento para agressividade;
  • Ataques contra os próprios donos e outras pessoas;
  • Brigas com outros animais com os quais convivem, inclusive;
  • Mutilações, no desespero de fugir atravessando grades e portões;
  • Convulsões (ataques epileptiformes);
  • Morte e alteração do ciclo reprodutor dos animais da fauna silvestre;
  • Afogamento em piscinas;
  • Quedas de andares e alturas superiores;
  • Aprisionamento indesejado em lugares de difícil acesso, na tentativa de se protegerem;
  • Paradas cardiorrespiratórias etc.

O Projeto Esperança Animal elencou algumas recomendações para os donos de cães, e também de gatos, a serem executadas em casos de foguetórios.

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