Aborto: uma discussão necessária

É difícil iniciar qualquer discussão sobre temas polêmicos como, por exemplo, o aborto, especialmente porque, neste caso, muitas pessoas tratam essa situação de forma pessoal.

Por isso, também deve-se pensar que para se iniciar uma discussão devemos conhecer o assunto e saber discorrer sobre ele. E, se não soubermos, buscar saber mais.

Para a população em geral, chegam fragmentos de informações falando sobre uma manifestação – contra ou a favor – sobre uma lei de descriminalização do aborto não-espontâneo, ou de criminalização do mesmo.

Pois bem, em nosso país, a situação é que o aborto não-espontâneo é considerado crime contra a vida humana, conforme o Código Penal Brasileiro, desde 1984.

Exceto em situações como quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando é resultado de um estupro, ou quando o feto é anencefálico (condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana).

O que está em discussão é a descriminalização do aborto por desejo pessoal da mulher, para fetos de até 12 semanas de gestação, seguindo os moldes de países como França, Alemanha e Áustria.

A proposta prevê que o aborto não-espontâneo seja realizado em hospitais públicos de referência, conforme credenciamento governamental, através de medicamentos abortivos (já utilizados em abortos espontâneos), e o esvaziamento uterino efetivado por aspiração, que é um método seguro.

Assim a mulher poderá receber apoio médico, social, psicológico e orientação sobre as formas de prevenção eficaz, evitando que a situação se repita.

 

Os abortos acontecem, mesmo sem serem previsto em Lei

Independentemente do posicionamento, a favor ou contra a lei, a maioria é contra os abortos clandestinos, que são prejudiciais.

Os riscos são enormes, podem ocasionar hemorragias vultuosas, perfuração de órgãos, infecções generalizadas e, muitas vezes, a morte, principalmente quando há busca pelo aborto em idades gestacionais mais avançadas.

Uma das principais metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), é proteger a mulher das práticas inseguras, diminuindo a mortalidade materna. “Diminuindo a mortalidade materna que é um dos indicadores de desenvolvimento e também expressa qualidade da saúde pública”.

Segundo a ginecologista e obstetra Tatyana Stenger (CRM/SC 16067), o fato de o aborto ser ilegal não evita que as mulheres o realizem, já que as que tem boas condições financeira, encontram maneiras seguras de fazê-lo. As mulheres que sofrem com essas complicações são, em sua maioria, de baixa renda. “Elas morrem por úteros perfurados por agulhas de tricô, talos de plantas tóxicas, materiais eletrificados, etc,” argumenta a médica.

A lei

O Supremo Tribunal Federal analisa a proposta protocolada em 2017 pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL) e pela Anis – Instituto de Bioética, que pede que os artigos que criminalizam o aborto sejam considerados incompatíveis com a Constituição de 1988.

A lei prevê que, caso um aborto seja feito ilegalmente, a mulher seja punida com três anos de prisão, e o responsável pelo procedimento, com pena de quarto anos.

A proposta está na mesa da ministra Rosa Weber, que deve decidir pela alteração ou manutenção da legislação brasileira sobre o tema.

Nos dias 3 e 6 de agosto a ministra ouviu 40 especialistas em audiência pública para construir seu parecer, que será encaminho para a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dogde, que emitirá um segundo parecer. Através desses pareceres o relato deverá ser encaminhado para votação dos 11 ministros do STF.

A questão, segundo a ministra, é uma discussão delicada e de ordem ética, moral, religiosa, mas, também, de saúde pública, já que as interrupções da gravidez nas 12 primeiras semanas envolvem valores públicos e direitos fundamentais.

Para os movimentos feministas, a questão está ligada ao direito e à saúde da mulher. Com a descriminalização e com o debate sobre o tema, a intenção é que as mulheres não morram fazendo abortos clandestinos e o ato pode até acarretar na diminuição do número de abortos.