Travestis são agredidas em Lages

Maiara Oliveira estava trabalhando na Rua Otacílio Vieira da Costa, quando um gol cor preta, com quatro pessoas passou devagar para observar ela e as colegas. A travesti, de 24 anos – e há pelo menos 10 no ramo de programa – está acostumada com zoações. Quando o veículo passou pela segunda vez e parou, resolveu conversar com o grupo. O que não esperava, é que uma das pessoas, no banco da frente, iria descarregar um extintor contra ela.

Os detalhes da agressão foram registrados em vídeo e divulgados nas redes sociais, disseminando-se também por grupos de WhatsApp. É a segunda vez, em menos de um mês, que as travestis de Lages são agredidas dessa forma.

A diferença é que Maiara resolveu chamar a polícia e registrar um boletim de ocorrência como transfobia. Quer que os envolvidos sejam pegos. “Isso é uma ofensa pra gente, porque estamos trabalhando honestamente”.

O fato aconteceu no último domingo (2), por volta de 22h30, em frente à Casa do Trabalhador. Ela lembra de ter visto duas adolescentes no banco de traz; outro rapaz, também adolescente, responsável pelo extintor; e o motorista, único supostamente maior de idade.

Maiara continua trabalhando, mas ainda teme. Depois da agressão, foi para casa, tomou um banho, diz que o sentimento de insegurança ainda permanece. Segundo ela, devido aos dois casos, se tornou comum as pessoas passarem de carro e gritarem: “Olha o extintor!”. A travesti acredita que se for a público e a polícia investigar, futuras agressões poderão ser inibidas, impedindo, inclusive, de evoluírem para violências físicas ainda mais graves.

Violência só aumenta

O caso de Maiara engrossa as estatísticas de violência contra pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência, de 2016 para 2017, aumentou em 53% o número de denúncias por lesão corporal, passando de 275 para 423. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostram que, somente no ano passado, 158 travestis foram mortas no País. A estimativa de vida de travestis e transexuais é de 35 anos .

Dividindo uma casa com outras quatro colegas também travestis e transexuais, que fazem programas, a jovem tenta viver um dia após o outro. Mas uma das amigas – que não quis se identificar – comenta que, infelizmente, na rua elas estão suscetíveis a isso.

Contudo, acredita que se a sociedade desse oportunidade de trabalho e estudo a este grupo, não precisariam se prostituir. “A mesma sociedade que dos julga de dia, é a mesma que dos ‘alimenta’ à noite”, diz a amiga de Maiara.

Cerca de 90% dos travestis e transexuais acabam sobrevivendo da prostituição. Estima-se, ainda, que elas são expulsas de casa pelos pais por volta de 13 anos de idade. Apenas 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Esses dados fazem parte do Dossiê dos Assassinatos e Violência 2018, levantamento feito anualmente pela Antra.

Polícia Civil começa a investigar

A agressão contra Maiara já chegou ao conhecimento do delegado Renan Scandolara, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Além dela, a primeira situação contra travesti também. Scandolara explica que o processo de investigação começou recentemente. Por meio dos vídeos, informações preliminares e depoimentos colhidos tentará localizar os autores.

Ele explica que, se identificados, os envolvidos podem responder por injúria ou, como ficou constatado através dos vídeos, lesão corporal. Difamação também pode ser enquadrada, devido a divulgação da agressão em redes sociais. Scandolara afirma que o fato se trata de uma violência de gênero, por isso compete à delegacia instaurar o inquérito.

Se lgbtifobia já fosse crime…

O caso de Maiara ainda não pode ser enquadrado como crime de lgbtifobia, quando a pessoa LGBTI é agredida, morta ou discriminada em função da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso porque ainda não existe uma lei específica para tal. Existem apenas três iniciativas, duas no Legislativo e outra no Judiciário sobre a criminalização da homotransfobia.

A mais avançada está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a votação com seis votos favoráveis já, para tornar essa violência equivalente ao crime de racismo: inafiançável e com pena de dois a cinco anos de prisão. Contudo, mesmo tendo a maioria dos ministros, o julgamento ainda precisa chegar ao final para ser chancelado. A votação será retomada dia 13 deste mês.

Para a advogada e presidente da comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero, da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, cabe à vítima ainda insistir que conste nos registros de denúncia que houve origem discriminatória por gênero ou orientação sexual. Isso facilita pesquisas e estudos acerca da violência LGBTI.