TCE diz que sociedade está mais vigilante

O Tribunal de Contas do Estado abriu na manhã de quarta-feira (17), na Uniplac, a penúltima etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O conselheiro José Nei Ascari, supervisor do Instituto de Contas (Icon), e o presidente da Amures e prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel, passaram pelas salas onde acontecem as oficinas para dar as boas-vindas aos participantes.

O representante do TCE destacou que o propósito do evento é reunir os servidores que têm a grande responsabilidade de fazer a gestão pública para aproximar o Tribunal das prefeituras e Câmaras de Vereadores. “O mais importante e nosso grande desafio é evitar que irregularidades sejam cometidas na gestão pública. Por isso, este ciclo tem caráter pedagógico,” declarou José Nei Ascai.

Ele disse que tramitam no TCE, atualmente, cerca de 14 mil processos, sendo que a maioria está relacionada a atos de pessoal com análises singelas. E frisou que há um grande número de processos que foram gerados a partir de denúncias da comunidade e pelos observatórios sociais. “A sociedade está mais vigilante aos agentes públicos”, afirmou.

De acordo com José Nei Ascari, ao menos seis mil processos do TCE são resultados de autuações somente deste ano e uma parcela significativa foi originada em contratos e licitações irregulares. Ele destacou que o Ciclo de Estudos busca promover o compartilhamento de boas práticas na gestão pública.

Orientações aos agentes públicos

Pela manhã as orientações foram sobre Controle Interno, Contratos e Licitações e Atos de Pessoal. À tarde, as oficinas foram sobre Políticas Públicas e Conselhos Municipais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também participa com manifestação sobre os programas “Transparência e Cidadania” e “Unindo Forças”, do Centro Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.