Servidores municipais e Vereadores têm reposição salarial, em Lages

Os vereadores de Lages podem começar 2018 com uma reposição salarial de R$ 333,88. Não se trata do reajuste anual dos parlamentares, mas, sim, de uma revisão dos vencimentos dos servidores públicos, tendo em vista a inflação. O “aumento” foi aprovado no fim do ano passado.

Quem encaminhou o pedido de revisão foi o Executivo, onde informou os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Lages. Como o vereador é um agente da administração pública municipal, se enquadra neste grupo.

O vencimento dos legisladores, que era R$ 8.347,00, pode passar a ser de R$ 8.680,88. Ou seja, segundo a lei 513/2017, em fevereiro tanto os vereadores quanto os outros servidores da municipalidade recebem a folha de pagamento com 4% de reposição salarial.

>>Limite_ O parágrafo único do primeiro artigo da lei, diz que a base para reposição é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2017. O secretário municipal de Administração e Finanças, Antônio Cesar Arruda, explica que esse percentual foi estabelecido porque em dezembro ainda não havia o fechamento do índice. Então, caso passasse de quatro, a reposição não ultrapassaria. De qualquer forma, o INPC fechou em 1,88%. Arruda ainda explica que o 4% leva em conta a negociação com os sindicatos e também o ganho real do período.

>>Exceção_ Quem não se enquadra nesse percentual de reposição é o magistério, que ao invés de quatro terá 6,82%, visando atingir o percentual concedido ao Piso Nacional do Magistério, que é fixo. Além disso, aposentados pelo Lagesprevi também recebem reposição, segundo prevê a Constituição Federal. A lei entrou em vigor no último dia 14 de dezembro.