Seara do Bem: Ala de Saúde Mental Infantil será inaugurada até agosto

A ala de saúde mental do Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages, poderá entrar em funcionamento em agosto deste ano. Desde 2012, a Associação Seara do Bem dispunha de um projeto para criação desta ala, que só se tornará possível por meio de um convênio firmado pelo Ministério Público, em agosto de 2019, envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e o hospital.

Por este convênio, assinado em agosto do ano passado, o Estado deve repassar à unidade hospitalar pouco mais de R$ 1,7 milhão, que serão destinados para a reforma do local que abrigava o antigo pronto atendimento do hospital (situado nos fundos do prédio).

O local, que estava desativado desde 2011, precisa de reforma porque o prédio é antigo e não atende ao regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre as normas de espaços físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A ala de saúde mental disponibilizará 10 leitos para internamento de crianças e adolescentes, que necessitem de tratamento para transtornos psiquiátricos, ou que sejam usuários de substâncias psicoativas (como álcool ou drogas).

De acordo com o administrador do Seara do Bem, Eder Alexandre Gonçalves, em outubro do ano passado o Estado repassou cerca de R$ 312 mil referentes ao convênio firmado dois meses antes. O andamento da obra de reforma depende da liberação, por parte do Estado, do restante da verba. “A segunda parte está em fase de empenho pelo Governo do Estado. Tão logo a gente receba, será possível dar mais celeridade, mas por enquanto, o dinheiro que tem dá pra seguir com a obra”, comenta. Ressaltando que o Ministério Público deu um prazo de 12 meses, a contar da assinatura do convênio, para abertura da ala.

CONVÊNIO COM SUS

Depois da inauguração da ala, o Seara do Bem precisa fazer outro procedimento: conveniar o atendimento em saúde mental com o Sistema Único de Saúde (SUS). Gonçalves explica que, como o credenciamento pode demorar, o Ministério Público estipulou, na ação judicial firmada no ano passado, que o Estado está comprometido em fazer o pagamento administrativo dos serviços até a liberação do Ministério da Saúde.

Gonçalves cita como exemplo o serviço de neurocirurgia pediátrica do hospital, cujo pedido de credenciamento junto ao SUS foi feito há cerca de dois anos e ainda está sem resposta. “Estamos há dois anos batalhando pelo credenciamento pelo SUS e não conseguimos. A gente está com tudo pronto e não consegue este credenciamento, daí não pode atender. No caso da psiquiatria, a gente conseguiu firmar nos autos da sentença que, mesmo não tendo credenciamento, o Estado se compromete a fazer o pagamento administrativo dos serviços até o efetivo credenciamento pelo Ministério da Saúde.”

EMENDA PARLAMENTAR

A obra completa para adequação do antigo pronto atendimento do Seara do Bem estava orçada em R$ 2,5 milhões. Porém, segundo Gonçalves, durante o andamento do processo o Estado excluiu duas áreas do projeto que custeará: a reforma de uma área situada no subsolo e a remoção do Serviço de Prontuário do Paciente (que funciona no antigo pronto atendimento desde 2011) para um novo local.

Para custear estas duas adequações, o hospital receberá uma verba destinada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), por meio de uma emenda parlamentar, no valor aproximado de R$ 500 mil. “Pra poder seguir com a reforma, temos que construir uma área nova pro Serviço de Prontuário do Paciente, pra depois seguir a obra, mas o estado não nos deu esse dinheiro. Aí a gente conseguiu o apoio da deputada Carmen e, com esse recurso, a gente conseguiu abrir frente de trabalho pra poder tocar a obra da saúde mental”, completa Gonçalves.