Renovação de contrato agilizará exames de DNA

As ações de reconhecimento de paternidade por pessoas de baixa renda devem voltar a normalidade em Santa Catarina. O convênio para realização de exames de DNA pelo Laboratório de Análises Genéticas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, foi renovado. O contrato orçado em torno de R$ 1 milhão terá vigência de um ano. E os exames ser realizados imediatamente,  informa a assessoria da Udesc.

Segundo o Instituto Paternidade Responsável, há 220 envelopes com coletas de material aguardando pela realização de teste de paternidade. E, cerca de 6 mil pessoas esperando para fazer os exames de forma gratuita em todas as comarcas do Estado. Somente procedimentos  pagos foram realizados neste período. O valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 500, dependendo do laboratório.

Quando o serviço não é oferecido, para os profissionais do Instituto, quem perde é a população que não tem condições de pagar pela realização do exame particular. O laboratório do CAV, em Lages, é o único do estado que atende gratuitamente.

A diarista e catadora de materiais reciclados, Fabiana da Rosa, de 35 anos é mãe de nove filhos, seis do primeiro casamento, quatro meninas de 16, 15, 11 e sete anos, e dois meninos, de 13 e 9 anos. Seis têm a paternidade reconhecida e recebem a pensão alimentícias. Outros dois, uma menina de três anos e o menino de dois anos, foram registrado pelo pai, porém nenhum deles recebe a pensão alimentícia.

Ela aguarda pelo reconhecimento da paternidade do filho mais novo, de sete meses. Fabiana disse que o pai desapareceu ainda quando estava grávida, e com isso, não registrou o filho.

Entenda o caso

Desde de fevereiro o laboratório do CAV/Udesc não recebia o malote remetido para análises de DNA. Conforme o Instituto Paternidade Responsável, os exames pararam em Lages, pelo fato da Secretaria de Estado da Saúde não renovar o convênio que expirou em janeiro deste ano. Com a não renovação, muitas famílias ficaram desassistidas.

Contrato

O contrato do convênio do Programa de DNA em Audiências de Santa Catarina (Prodnasc), foi assinado no dia 17. Participaram do ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, juntamente com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Henry Petry Junior, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, professor Marcus Tomasi, e o procurador-geral de Justiça, Sandro Neis. Também participam do convênio o Instituto Paternidade Responsável e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina.

O convênio

O convênio nasceu de uma iniciativa do juiz Sílvio Orsatto, atualmente titular do Juizado Especial Cível da comarca de Lages, com execução da Udesc. “Este ato se reveste de grande importância para nós, uma vez que se trata de um serviço prestado já há 10 anos, sempre com muita eficiência, em auxílio ao papel da Justiça e, principalmente, em atenção a uma parcela da sociedade que não teria acesso a ele por outros meios. Isso reforça, enquanto universidade, nosso engajamento e compromisso social”, afirmou o reitor da Udesc.  

Reconhecimento

O Instituto Paternidade Responsável é reconhecido em Santa Catarina e no Brasil pelo trabalho de referência que realiza, amparados pela Lei 8560/92 que tange a obrigatoriedade da remessa da certidão do registro de nascimento da criança ou adolescente que tenha somente a maternidade estabelecida. Em 10 anos de convênio mais de 17 mil kits foram enviados para as Comarcas. Sendo atendido cerca de, 14.191 casos. Ao todo mais de 13 mil laudos já foram entregues.