Receita Federal é reestruturada, mas permanece em Lages

As mudanças promovidas por dois dos três decretos, pois um foi anulado, mudam o processo de trabalho da Receita Federal, mas sem interferir no atendimento ao público, já que apesar de funções serem extintas, os servidores começaram a trabalhar regionalmente, otimizando os serviços. Apesar das alterações, a delegacia permanece em Lages. Possível transferência para Joaçaba pode ter sido cogitada em função de um decreto que foi anulado ainda em dezembro de 2019. 

O primeiro decreto, que faz parte das mudanças no órgão, foi publicado no dia 8 de abril de 2019. O de número 9.745 trata da redução de funções do serviço público federal e dentre os órgãos afetados está a Receita. No dia 18 de outubro, foi publicado o decreto 10.072 com o objetivo de diminuir as superintendências, passando de 10 para cinco no país, porém ele foi anulado no dia 20 de dezembro, quando o decreto 10.186, restituiu as regiões fiscais. 

De acordo com o delegado da Receita Federal em Lages, Carlos Alberto Padlipskas, o que desde o ano passado está acontecendo no órgão é a regionalização do processo de trabalho. Os servidores não trabalham para uma delegacia específica, mesmo lotado em uma região fiscal, se for necessário, podem agir até nacionalmente. 

Mudança vista como necessária por Carlos Alberto, pois só na delegacia de Lages, em 10 anos, diminuiu em 30% o número de servidores devido a aposentadorias. “Essa reestruturação interna é necessária, pois não há previsão de concurso público e o número de servidores só diminui com o passar dos anos.”

O trabalho da delegacia de Lages é grande, pois a estrutura que faz parte da 9ª região fiscal, abrange 22 cidades, o que engloba além dos 18 municípios da Amures, mais Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério. O objetivo da regionalização, que segundo o delegado está sendo cumprido é otimizar o trabalho e agilizar o atendimento ao público. “Tinha vários cargos de chefia com gratificações que foram cortadas. Isso reduziu os custos e também especializou os servidores que trabalham em áreas determinadas. E também é possível fazer rodízio entre as áreas.”

Maioria dos serviços é online

O delegado deixa claro que para a comunidade essa redução de funções não impactou em nada, já que mais de 90% dos serviços são feitos de forma online. Através do site https://cav.receita.fazenda.gov.br é possível fazer diversos tipos de serviços e se caso o contribuinte não ter um computador, a delegacia dispõe de dois que ficam à disposição da comunidade. “Se a pessoa quer uma certidão negativa, por exemplo, o próprio sistema informa pelo site que é preciso ir até a unidade da receita federal.”

Segundo Carlos Alberto, a reestruturação das funções do órgão não muda o local do depósito dos produtos apreendidos. Ele destaca que os produtos confiscados pelo órgão ficam na delegacia de Lages ou, dependendo do local da ação, são encaminhados para outras regiões fiscais.