Proprietários de vans querem ampliação para o tempo de uso dos veículos

Wolnéia da Silva Alves, de 53 anos, é uma entre os 35 proprietários dos transportes escolares de Lages que está sem poder trabalhar devido ao decreto de 2015, que determina a vida útil dos veículos a serem utilizados para prestação de Serviço de Transporte Escolar, os quais deverão ter no máximo dez anos, desde a data de fabricação.

A mulher é a pioneira de transportes escolares na cidade, atua há 30 anos na área e se diz a mais prejudicada, já que perdeu o carro, terá de pagar guincho, diária, e perder pontos na carteira. Porém, não deixou de atender seus clientes e está levando os alunos de táxi para as escolas.

Sem saber dessa mudança, Wolnéia trabalha com uma van de 12 anos. Ela e os demais proprietários comentam que não foram avisados do decreto assinado em 2015 e, por este motivo, seguiram trabalhando com os transportes até completar 15 anos de uso, o tempo determinado anteriormente.

Na semana passada, o fato chamou atenção, pois Wolnéia teve seu carro apreendido por estar acima do tempo permitido. “Estou aqui na frente da prefeitura para ter meu veículo de volta e tentar voltar ao trabalho.”

Ontem, por saberem de uma reunião marcada entre a Associação de Condutores do Transporte Escolar e Alternativo de Lages (Actreal) e o prefeito Antonio Ceron, os proprietários e motoristas de vans escolares se reuniram em frente à prefeitura para reivindicar nova mudança na lei, permitindo o uso dos veículos com até 15 anos.

Porém, devido a outro compromisso, Ceron afirma que precisou desmarcar a reunião e transferir para hoje. O prefeito confirma que vai conversar com os proprietários, mas está prezando pela segurança das crianças que utilizam os carros. Depois de fazer uma análise, dará a resposta.

O especialista em trânsito, Adailton Camargo, comenta que “o Contran determina o prazo de 10 anos de uso para os veículos de transporte escolar e, caso um município mudar essa previsão, terá de assumir a responsabilidade sobre qualquer problema que estes veículos venham a apresentar.

“Esse prazo de 10 anos foi criado para oferecer mais segurança aos usuários do serviço, pois estes veículos rodam muito e sofrem maior fadiga nos componentes de segurança que podem, com o passar do tempo, causar sérios acidentes. Esse prazo foi estudado e analisado por técnicos na área automotiva e, ir contra esta previsão, é complicado,” alerta Camargo.

Moção legislativa aprovada por unanimidade

Considerando que: Os motoristas de vans e micro-ônibus que fazem o transporte escolar estão preocupados com a queda no faturamento e querem que os veículos possam ser usados por mais tempo. Os profissionais reivindicam a ampliação do prazo de utilização das vans e micro-ônibus pelas ruas da cidade, de 10 para 15 anos.

Os veículos com 10 anos de uso e que passam por manutenção regular, têm condição de circular perfeitamente. Os profissionais se queixam das dificuldades financeiras que a categoria vem enfrentando nos últimos anos.

A alteração do prazo de uso dos veículos para 15 anos é possível, mas precisa ser cobrada a obrigatoriedade de inspeção técnica a partir dos 10 anos, pois o veículo precisa estar em perfeito estado de uso, segurança e conservação, especialmente os sistemas de direção, freios, iluminação, sinalização e escapamento.

Vivemos em uma fase de altos índices de desemprego e aumentando o prazo de utilização, impediria que esse índice aumentasse, além de ser uma forma de minimizar os problemas que a categoria vem enfrentando com os constantes aumentos no preço dos combustíveis.

Íntegra da moção

A moção legislativa sugere a alteração do artigo 11 do decreto  Nº 6.500/2001 com redação dada pelo decreto 14.720/2015, para que amplie o prazo de vida útil das vans e micro-ônibus de dez para 15 anos.