Promotoria quer revogar trabalho externo de presos

A 2ª Promotoria de Justiça do Fórum de Lages vai pedir ao Poder Judiciário a revogação, em definitivo (uma liminar já foi concedida pela Justiça), do serviço externo de 18 detentos do Presídio Regional de Lages. Durante investigações, constatou-se que eles estavam descumprindo determinações judiciais no que se refere ao serviço externo.

Essas irregularidades resultaram na Operação “Regresso”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio de outros órgãos de segurança. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de prisão, 17 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) contra empregadores que contratavam os internos e 16 mandados de busca e apreensão.

Os conduzidos, incluindo os presos, foram levados para depor na sede do Gaeco, ao lado do Fórum Nereu Ramos. Cerca de 40 policiais atuaram na operação, que se estendeu durante esta quarta-feira (06). A ação teve desdobramento em Otacílio Costa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O promotor de justiça, James Faraco, comenta que, a princípio, não se verificou nenhuma contrapartida maior, que motivassem os empregadores a fazerem isso. “Não era um negócio”.  Ele acredita que pode ter sido uma ajuda entre os envolvidos, como uma troca de favores. Por meio dos depoimentos com cinco detentos, que foram ouvidos na tarde de ontem, já será possível ter uma noção do motivo.

Além do Gaeco, os trabalhos envolveram as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Lages, 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), Departamento de Administração Prisional (Deap), Delegacia Regional de Polícia Civil de Lages e respaldada em decisões judiciais da 2ª Vara Criminal de Lages e da Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos.

Trabalho externo

O trabalho externo é um benefício concedido ao preso do regime semiaberto. Pelas regras, o interno é liberado da carceragem pela manhã para trabalhar e volta à unidade no final da tarde. Além de progressão da pena (a cada três dias trabalhados, o preso tem o direito a um dia de redução da pena que cumpre), o benefício é uma forma de ressocialização. Segundo o promotor de Justiça de Execuções Penais, James Faraco Amorim, responsável pelo caso, durante as investigações, verificou-se que os detentos não compareciam ao local do trabalho. As investigações iniciaram há cerca de dois meses, a partir de denúncias. Ao todo, 30 internos foram investigados. Durante a apuração, os investigadores foram aos locais de trabalhos dos internos e verificaram que eles não estavam cumprindo as determinações judiciais. As supostas irregularidades foram comprovadas por meio de vídeos e fotos.
Os presos são investigados por, em conluio com os empregadores, inserirem falsas informações em seus respectivos processos de execução penal com o objetivo de obter a remissão da pena.

Falsificação

Inquéritos policiais foram instaurados para apurar as responsabilidades dos envolvidos, que estão sendo investigados por fraude e na obtenção do benefício do sistema prisional e falsificação de documentos. Os empregadores também deverão ser responsabilizados. Do grupo alvo de presos investigados, oito estão no semiaberto e 10 já estão no regime aberto. Se as denúncias contra eles se confirmarem, eles poderão, dentre as penalidades, terem a progressão do regime revogado e voltarem ao regime fechado.