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Projeto pretende restituir mandato de deputados cassados na Ditadura Militar

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Deputado Estadual, o lageano Evilásio Nery Caon, eleito pelo MDB, foi cassado pelo AI-5, em 1969 - Foto: blogdoprisco/Divulgação

O medo que o Brasil se tornasse um país socialista, dominado pelos comunistas e aliado da União Soviética, foi um dos motivos apresentados por quem promoveu o Golpe de 1964 e retirou o presidente João Goulart do poder. Políticos de direita, empresários, especialmente os ligados à Federação Industrial do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Igreja Católica, junto a militares de alta patente, foram os principais articuladores do que chamaram de contrarrevolução, para justificar o ato antidemocrático.

O que talvez nem todos entendem é que o que aconteceu em 31 de março de 1964 se tornaria um período sombrio na história brasileira, que só teve fim em 1985. Foram 21 anos de repressão, falta de liberdade e expressão, perseguições, prisões e torturas.

A quem pense que o estado de exceção esteve presente apenas nos grandes centros e que a Lages da década de 1960 nada percebeu. Entretanto, em 1964, vários homens, ligados ou não à política partidária foram presos no Batalhão do Exército. E, em 1969, o deputado lageano Evilásio Caon foi cassado. Eleito pelo MDB, era crítico do governo militar e por suas ideias perdeu o mandato. Em Santa Catarina, de 1964 a 1969, sete deputados estaduais e o vice-governador perderam seus mandatos. O único parlamentar cassado e que ainda está vivo é Manoel Dias (PDT).

Manoel Dias integra o PDT. Quando cassado, em 1969, era do Movimento Democrático Brasieliro (MDB) – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação

Restituição simbólica

Um projeto de lei quer restituir, simbolicamente, o mandato desses políticos. Tramitando desde 2016, está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator deputado João Amin (PP). O autor do projeto é o deputado Dirceu Dresch (PT).

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, criado a partir da Comissão Estadual de Verdade, acompanha com expectativa, pois considera de extrema importância a aprovação do projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) seccional SC, também se prepara para apresentar um parecer.

A assessoria do deputado Amin, informou que o parlamentar solicitou diligência ao Coletivo Memória, Verdade e Justiça. “Apesar dos pareceres apresentados, estamos ampliando a consulta com objetivo de chegarmos a um ponto de convergência”. Ele diz ser simpático ao projeto, destaca que “a iniciativa é simbólica, sem custos ao erário, e busca redimir equívocos do passado que merecem reparação”.

Ainda segundo a assessoria de Amin, “o Projeto de Resolução recebeu parecer contrário da Mesa da Alesc e dois pareceres contrários da Procuradoria-Geral da Alesc”. Entretanto, a assessoria do deputado Dresch informou que o projeto chegou até a mesa diretora e retornou à CCJ sem parecer. Amin é o segundo relator, o anterior foi Silvio Dreveck (PP).

O deputado proponente acredita que a demora em ser colocado em pauta para discussão é por se tratar do período da Ditadura Militar “Acredito que um dos motivos é a polêmica que gira em torno do período, por tudo o que significou. É uma questão política”, acredita.

Deputado Estadual Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, desaparecido desde 1973 – Foto: Agência Alesc/ Divulgação

Reconhecimento histórico

Os deputados cassados na época discutiam questões da época, direitos dos trabalhadores. Eram deputados que tinham posicionamentos divergentes no Parlamento. Dresch discutiu com o relator João Amin, justificando a importância do projeto. O tema é de interesse de movimentos e coletivos que lutam pelo resgate da memória do período. Um dos deputados, Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, ano do Golpe, continua desaparecido. “É uma questão de justiça com a família e justiça com essas pessoas,” comenta.

O deputado quer que o tema seja discutido na Assembleia. “O relatório pode ser a favor ou contra, o importante é discutir com a sociedade catarinense”, argumenta, completando que não é possível esconder a história do povo catarinense.

“Precisamos debater esse tema, pois não podemos deixar que se repita na nossa história, que pessoas sejam torturadas e políticos cassados pelo posicionamento político. Não podemos deixar essa história morrer, muitos jovens defendem a Ditadura, e não sabem o que foi o período”, pondera. Antes do projeto apresentado por Dresch, o deputado Amauri Soares (PSOL) havia apresentado um semelhante, em 2013.  

Resgate Moral

Para o advogado Edézio Caon, sobrinho do deputado cassado, o projeto é o resgate moral daquele que fez política dentro de uma linha social e que foi silenciado pela cassação do mandato, em 1969. “Tomei conhecimento do projeto pela Comissão (Estadual) da Verdade, que adotou o mesmo pensamento de outros estados brasileiro de resgate da dignidade dos mandatos cassados por pensamento,” afirma.

Sobre a Ditadura, comenta que  houve o silêncio para qualquer manifestação que contrariasse o pensamento do novo governo, instituído em 1964. “A linha política de Evilásio era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), era um pensamento social de esquerda, mas em momento algum gerou qualquer incitação, tumulto, muito pelo contrário, apenas buscava a justiça social”, conta. Nesse sentido, salienta que Evilásio, como outros companheiros deputados estaduais, principalmente Genir Destri, “foram cassados e perderam os direitos políticos e mandatos, porém, continuaram com a mesma dignidade e o mesmo pensamento até o fim dos seus dias”.

Entrevista

O advogado Edézio Caon, sobrinho de Evilásio Caon, relembra o que a família passou quando a Ditadura Militar foi instituída e fala sobre a cassação do tio.

Correio Lageano: O deputado Evilásio era de esquerda, mas não era envolvido com o movimentos de luta armada ou de manifestação pública contra a Ditadura, isso desconstrói a ideia de que apenas grupos que provocaram ‘tumulto’ ou que eram envolvidos com a luta armada foram presos e cassados?

Edézio Caon: Poderia defini-lo como simpatizante de João Goulart (PTB), como meu pai Edézio também o era. Mas não simpatizante das ideias de Leonel Brizola (PTB) em termos de tumulto social, nunca pregou o tumulto, muito pelo contrário.

Também não era comunista?

Não. Ele tinha a linha do PTB de Getúlio e de João Goulart.

Foram perseguidos outros grupos, além dos comunistas.

Quem tinha pensamento político contra o governo revolucionário, foi silenciado. Então, houve uma cassação por pensamento político e esse pensamento político era aquele que não podia divergir do pensamento político do governo instalado. A esse pensamento, sempre houve a defesa de igualdade dos brasileiros, tanto ricos como pobres, e uma justiça social plena. Sobre esse pensamento é que foram cassados, silenciados, e não houve nenhum ato de desordem, muito pelo contrário.

O seu pai, Edézio Nery Caon, foi preso em 1964, quando era diretor do jornal de Lajes?

Ele foi preso e processado pela Lei da Imprensa. Foi preso em Lages e depois em Florianópolis, por 41 dias. Mas também preso por pensamento, é considerado preso político. Tinha jornal com pensamento diverso da Ditadura. Mas nunca silenciaram o pensamento dele, de linha social.

E o Evilásio, chegou a ser preso?

O Evilásio foi deputado e candidato a prefeito em Lages em 1968, foi deputado e cassado em 1969. Eu estava em Florianópolis quando foi cassado. Assisti a esse ato de perseguição de pensamento político, tinha, na epoca, 16 anos. Ele não foi preso. Da nossa família, meu pai e meu tio Ariovaldo (Caon) que era vereador em Lages foram presos. O pai porque tinha uma linha jornalística e o Ariovaldo porque tinha pensamento (contrário) e exercia mandato.

Por que o senhor acha que há desconforto da sociedade em discutir sobre Ditadura Militar?

Alguns foram aliados da Ditadura Militar e foram beneficiados com atos da Ditadura, porque passaram a ser simpatizantes da Ditadura, e beneficiados também com as nomeações para cargos. Tinha senadores biônicos, prefeitos que eram nomeados, então, existe ainda um ranço por parte daqueles que agregaram-se ao sistema e hoje não querem se expor mais, tanto contra como a favor.

Políticos catarinenses cassados

  • Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Foi preso durante seis meses. Morreu em 2005.
  • Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
  • Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e releleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
  • Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapéco filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
  • Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
  • Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval do Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP) cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo em 1º de setembro de 1973.
  • Waldermar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
  • Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar como vice, entrou Jorge Bornhausen. Médico em Itajaí. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu na década de 1970.
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