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Projeto pretende restituir mandato de deputados cassados na Ditadura Militar

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Deputado Estadual, o lageano Evilásio Nery Caon, eleito pelo MDB, foi cassado pelo AI-5, em 1969 - Foto: blogdoprisco/Divulgação

O medo que o Brasil se tornasse um país socialista, dominado pelos comunistas e aliado da União Soviética, foi um dos motivos apresentados por quem promoveu o Golpe de 1964 e retirou o presidente João Goulart do poder. Políticos de direita, empresários, especialmente os ligados à Federação Industrial do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Igreja Católica, junto a militares de alta patente, foram os principais articuladores do que chamaram de contrarrevolução, para justificar o ato antidemocrático.

O que talvez nem todos entendem é que o que aconteceu em 31 de março de 1964 se tornaria um período sombrio na história brasileira, que só teve fim em 1985. Foram 21 anos de repressão, falta de liberdade e expressão, perseguições, prisões e torturas.

A quem pense que o estado de exceção esteve presente apenas nos grandes centros e que a Lages da década de 1960 nada percebeu. Entretanto, em 1964, vários homens, ligados ou não à política partidária foram presos no Batalhão do Exército. E, em 1969, o deputado lageano Evilásio Caon foi cassado. Eleito pelo MDB, era crítico do governo militar e por suas ideias perdeu o mandato. Em Santa Catarina, de 1964 a 1969, sete deputados estaduais e o vice-governador perderam seus mandatos. O único parlamentar cassado e que ainda está vivo é Manoel Dias (PDT).

Manoel Dias integra o PDT. Quando cassado, em 1969, era do Movimento Democrático Brasieliro (MDB) – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação

Restituição simbólica

Um projeto de lei quer restituir, simbolicamente, o mandato desses políticos. Tramitando desde 2016, está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator deputado João Amin (PP). O autor do projeto é o deputado Dirceu Dresch (PT).

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, criado a partir da Comissão Estadual de Verdade, acompanha com expectativa, pois considera de extrema importância a aprovação do projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) seccional SC, também se prepara para apresentar um parecer.

A assessoria do deputado Amin, informou que o parlamentar solicitou diligência ao Coletivo Memória, Verdade e Justiça. “Apesar dos pareceres apresentados, estamos ampliando a consulta com objetivo de chegarmos a um ponto de convergência”. Ele diz ser simpático ao projeto, destaca que “a iniciativa é simbólica, sem custos ao erário, e busca redimir equívocos do passado que merecem reparação”.

Ainda segundo a assessoria de Amin, “o Projeto de Resolução recebeu parecer contrário da Mesa da Alesc e dois pareceres contrários da Procuradoria-Geral da Alesc”. Entretanto, a assessoria do deputado Dresch informou que o projeto chegou até a mesa diretora e retornou à CCJ sem parecer. Amin é o segundo relator, o anterior foi Silvio Dreveck (PP).

O deputado proponente acredita que a demora em ser colocado em pauta para discussão é por se tratar do período da Ditadura Militar “Acredito que um dos motivos é a polêmica que gira em torno do período, por tudo o que significou. É uma questão política”, acredita.

Deputado Estadual Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, desaparecido desde 1973 – Foto: Agência Alesc/ Divulgação

Reconhecimento histórico

Os deputados cassados na época discutiam questões da época, direitos dos trabalhadores. Eram deputados que tinham posicionamentos divergentes no Parlamento. Dresch discutiu com o relator João Amin, justificando a importância do projeto. O tema é de interesse de movimentos e coletivos que lutam pelo resgate da memória do período. Um dos deputados, Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, ano do Golpe, continua desaparecido. “É uma questão de justiça com a família e justiça com essas pessoas,” comenta.

O deputado quer que o tema seja discutido na Assembleia. “O relatório pode ser a favor ou contra, o importante é discutir com a sociedade catarinense”, argumenta, completando que não é possível esconder a história do povo catarinense.

“Precisamos debater esse tema, pois não podemos deixar que se repita na nossa história, que pessoas sejam torturadas e políticos cassados pelo posicionamento político. Não podemos deixar essa história morrer, muitos jovens defendem a Ditadura, e não sabem o que foi o período”, pondera. Antes do projeto apresentado por Dresch, o deputado Amauri Soares (PSOL) havia apresentado um semelhante, em 2013.  

Resgate Moral

Para o advogado Edézio Caon, sobrinho do deputado cassado, o projeto é o resgate moral daquele que fez política dentro de uma linha social e que foi silenciado pela cassação do mandato, em 1969. “Tomei conhecimento do projeto pela Comissão (Estadual) da Verdade, que adotou o mesmo pensamento de outros estados brasileiro de resgate da dignidade dos mandatos cassados por pensamento,” afirma.

Sobre a Ditadura, comenta que  houve o silêncio para qualquer manifestação que contrariasse o pensamento do novo governo, instituído em 1964. “A linha política de Evilásio era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), era um pensamento social de esquerda, mas em momento algum gerou qualquer incitação, tumulto, muito pelo contrário, apenas buscava a justiça social”, conta. Nesse sentido, salienta que Evilásio, como outros companheiros deputados estaduais, principalmente Genir Destri, “foram cassados e perderam os direitos políticos e mandatos, porém, continuaram com a mesma dignidade e o mesmo pensamento até o fim dos seus dias”.

Entrevista

O advogado Edézio Caon, sobrinho de Evilásio Caon, relembra o que a família passou quando a Ditadura Militar foi instituída e fala sobre a cassação do tio.

Correio Lageano: O deputado Evilásio era de esquerda, mas não era envolvido com o movimentos de luta armada ou de manifestação pública contra a Ditadura, isso desconstrói a ideia de que apenas grupos que provocaram ‘tumulto’ ou que eram envolvidos com a luta armada foram presos e cassados?

Edézio Caon: Poderia defini-lo como simpatizante de João Goulart (PTB), como meu pai Edézio também o era. Mas não simpatizante das ideias de Leonel Brizola (PTB) em termos de tumulto social, nunca pregou o tumulto, muito pelo contrário.

Também não era comunista?

Não. Ele tinha a linha do PTB de Getúlio e de João Goulart.

Foram perseguidos outros grupos, além dos comunistas.

Quem tinha pensamento político contra o governo revolucionário, foi silenciado. Então, houve uma cassação por pensamento político e esse pensamento político era aquele que não podia divergir do pensamento político do governo instalado. A esse pensamento, sempre houve a defesa de igualdade dos brasileiros, tanto ricos como pobres, e uma justiça social plena. Sobre esse pensamento é que foram cassados, silenciados, e não houve nenhum ato de desordem, muito pelo contrário.

O seu pai, Edézio Nery Caon, foi preso em 1964, quando era diretor do jornal de Lajes?

Ele foi preso e processado pela Lei da Imprensa. Foi preso em Lages e depois em Florianópolis, por 41 dias. Mas também preso por pensamento, é considerado preso político. Tinha jornal com pensamento diverso da Ditadura. Mas nunca silenciaram o pensamento dele, de linha social.

E o Evilásio, chegou a ser preso?

O Evilásio foi deputado e candidato a prefeito em Lages em 1968, foi deputado e cassado em 1969. Eu estava em Florianópolis quando foi cassado. Assisti a esse ato de perseguição de pensamento político, tinha, na epoca, 16 anos. Ele não foi preso. Da nossa família, meu pai e meu tio Ariovaldo (Caon) que era vereador em Lages foram presos. O pai porque tinha uma linha jornalística e o Ariovaldo porque tinha pensamento (contrário) e exercia mandato.

Por que o senhor acha que há desconforto da sociedade em discutir sobre Ditadura Militar?

Alguns foram aliados da Ditadura Militar e foram beneficiados com atos da Ditadura, porque passaram a ser simpatizantes da Ditadura, e beneficiados também com as nomeações para cargos. Tinha senadores biônicos, prefeitos que eram nomeados, então, existe ainda um ranço por parte daqueles que agregaram-se ao sistema e hoje não querem se expor mais, tanto contra como a favor.

Políticos catarinenses cassados

  • Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Foi preso durante seis meses. Morreu em 2005.
  • Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
  • Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e releleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
  • Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapéco filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
  • Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
  • Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval do Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP) cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo em 1º de setembro de 1973.
  • Waldermar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
  • Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar como vice, entrou Jorge Bornhausen. Médico em Itajaí. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu na década de 1970.

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Rio Carahá virou córrego de esgoto

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Foto: Susana Küster

O Rio Carahá possui cerca de 7 mil metros de extensão que cortam  boa parte da cidade de Lages e, ao longo de todo o trecho, recebe esgoto sem tratamento. A afirmação é do secretário da Semasa, Jurandi Agostini, e confere com o cheiro em determinados locais do rio.

Em alguns pontos, principalmente em dias de calor, o odor fica mais forte. Mas, quando está frio, também há mau cheiro. A água escura e com lixo em muitos pontos, dá a impressão que o rio, vindo de duas nascentes que despejam água limpa, virou esgoto a céu aberto. 

Há galerias em vários trechos e todas despejam água suja no leito do Carahá. Dentro de uma  dessas galerias, por exemplo, perto do cruzamento com a Avenida Papa João XXIII, há dois pneus.

Especialmente após a ocorrência de alagamentos, vários objetos comprovam como o Carahá está poluído. Sacolas, garrafas PET, madeiras e até um sofá e uma geladeira já foram encontrados. Na semana passada, apareceu uma espuma branca em um dos pontos do rio e a água foi coletada para análise. Desconfia-se ser proveniente de produtos de limpeza ou de produtos químicos.

Para o secretário, a situação seria melhor se as pessoas cumprissem a lei. “Onde não tem esgoto, é preciso ter fossa e filtro. O que deve estar acontecendo é que as fossas não são limpas ou nem existem em algumas propriedades”.

Outro ponto que piora a situação, de acordo com Jurandi Agostini, são as construções irregulares pelo lixo que geram e também pela falta de espaço que a secretaria tem para arrumar a rede.

Além do esgoto, o leito também serve para receber as águas da rede pluvial. “Com o tempo, quem sabe, as pessoas possam pescar e nadar nele de novo. Mas ainda há muito trabalho a ser feito e a fiscalização deverá ser intensa,” diz o secretário.

Como melhorar

O percentual de esgoto tratado da cidade é outro indicador preocupante, pois, segundo o secretário da Semasa, apenas 23% do esgoto recebe tratamento. A expectativa é que esse número mude quando os Complexos Araucária e Ponte Grande ficarem prontos.

No caso do primeiro, a previsão é que até o fim do mês os testes na rede se iniciem e quando funcionar de forma efetiva, o índice de tratamento de esgoto aumentará 25%, totalizando 48%. Quando o Complexo Ponte Grande funcionar, o secretário afirma que esse percentual subirá para 85%. “Mas até isso acontecer, vai demorar um pouco.”

Espuma no Carahá era de detergente

Por Patrícia Vieira

Uma espuma branca que apareceu no Rio Carahá, no encontro das avenidas Belisário Ramos e Presidente Vargas, no Centro de Lages, no dia 9 de maio, despertou a curiosidade dos moradores. O engenheiro químico do Consórcio Águas do Planalto, Altherre Branco, explica que após análises, verificou-se que a o fenômeno foi causado por detergente.

Ainda a partir da análise laboratorial, também constatou-se que a espuma apareceu pela falta de chuva. Devido à baixa vazão da água, e à presença de esgotos domésticos não tratados que dificultam a decomposição de detergentes.

Neste caso, a espuma no Rio Carahá originou-se de um agente ativo que existe em detergentes que sai do esgoto das pias.. “Não há o que temer, já que a espuma não é considerada tóxica”, afirma o engenheiro. Pois com a falta de chuva, os produtos se acumularam no trecho pela falta de oxigênio na água.  

Ainda de acordo com o engenheiro químico, não há mais concentração de espuma no local. Apenas bolhas se formam devido à força da queda da água. Ele ressalta que o fenômeno foi em ponto isolado, e não há registro em outros pontos do rio.

Altherre Branco cita reforça que a implantação da rede de esgoto em toda a extensão da avenida Ponte Grande e do Complexo Araucária irá contribuir para que o esgoto doméstico não seja despejado nos rios.

 

Apenas bolhas se formam no local devido a queda da água – Foto: Patrícia Vieira

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Serra Catarinense começa a cultivar lúpulo

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Planta depois de colhida no Centro de Ciências Agroveterinárias - Foto: CAV/ Divulgação

Uma nova alternativa de produção chega à Serra Catarinense para os agricultores. O lúpulo, uma planta tradicionalmente usada, junto ao malte, a água e a levedura, na fabricaçāo da cerveja, chega aos campos como nova alternativa para incrementar a economia da região, com expectativas de crescimento da renda de produtores. Por isso, neste sábado (19), será criada em Lages, a Associação Brasileira dos Produtores de Lúpulo. O evento será no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV/Udesc).

Foi com o aumento das microcervejarias que os produtores começaram a perceber os benefícios de  cultivar o lúpulo, já que é o único ingrediente para a produção de cerveja que precisa ser importado.

A Alemanha é o país com a maior produção. A doutoranda do CAV que pesquisa sobre a planta, Mariana Mendes Fagherazzi, explica que este movimento de cultivo começou há cerca de cinco anos e vem se intensificando.

Em uma reunião no Rio Grande do Sul, os produtores declaram a importância de criar uma associação. Mariana ressalta que, como ainda é um cultivo novo no País, é preciso a realização de pesquisas e análises de dados, com isso, a criação de uma associação, irá aumentar as oportunidades para o melhoramento do cultivo.

Pesquisa

Há seis meses, o lúpulo começou a ser plantado no CAV, em Lages. Neste período, foram colhidos 22 quilos da planta, de 22 tipos diferentes. Com a colheita, é realizada a produção de cerveja para analisar a qualidade.

Mariana também destaca as particularidades da planta regional, que tem capacidade para ser utilizada na produção de cervejas de melhor qualidade. Isto porque, o lúpulo proveniente da importação é de safras mais antigas e não chega com a melhor propriedade.

Na Serra Catarinense, a temperatura amena durante o verão auxilia na produção de um lúpulo com melhores características. Mariana ressalta que o investimento inicial é de R$ 145 mil, que chega a ser pago na primeira safra, já que o quilo da planta é vendido de R$ 35 a R$ 50.

Produtores

O técnico em agronegócio Alexander Creuzi faz parte dos produtores que resolveram investir no cultivo do lúpulo na Serra Catarinense. Há dois anos, começou a estudar sobre o assunto e o interesse cresceu.

Atualmente, cultiva um hectare da planta em Lages e tem expectativas sobre o futuro. Além da importância da criação da associação, ele destaca que é preciso que novos produtores se interessem pelo cultivo, para a comercialização de grande quantidades.

Na Serra Catarinense, são cerca de cinco produtores, que se juntarão a outros 50 de estados como Paraná e Rio Grande do Sul, que farão parte da Associação Brasileira dos Produtores de Lúpulo. Além da criação neste sábado, os associados definirão o primeiro presidente da instituição. O encontro acontece às 9h30, no CAV.

Sobre a planta

O lúpulo é um conservante natural, sendo essa uma das principais razões para ser adotado na produção de cerveja. A evidência mais aceita do primeiro campo de cultivo de lúpulo data de 736, no jardim de um prisioneiro de origem eslava, próximo a Gensenfeld, no distrito de Hallertau, região da atual Alemanha.

Era adicionado diretamente ao barril de cerveja após a fermentação para mantê-la fresca enquanto era transportada. Além de um constituinte da cerveja, o lúpulo é cultivado como trepadeira ornamental em jardins em áreas subtropicais e temperadas.

Também é usado em pequena escala na alimentação, produzindo o chamado “aspargo de lúpulo”.  Em 1516, o duque Guilherme IV, da Baviera, instituiu a lei conhecida como Lei de Pureza da Cerveja, Reinheitsgebot, que determinava que os únicos ingredientes utilizados na elaboração fossem a água, o malte e o lúpulo.

 

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Polícia Civil investiga circunstância do desaparecimento de menina, em Urubici

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A Polícia Civil de Urubici e o Instituto Geral de Perícia (IGP) de São Joaquim continuam com duas linhas de investigação (informações são conflitantes) sobre o caso da menor de 13 anos, que foi encontrada atordoada em um barracão no Centro de cidade.

A adolescente sumiu por três dias e quando foi encontrada contou que teria sido amarrada por alguns homens. Ela foi levada ao hospital para exames médicos. A perita, Tarine Almeida Medeiros, disse que foram coletados material no local onde a menor foi encontrada e serão encaminhados  para o laboratório do Instituto Geral de Perícia de Florianópolis. “Aguardamos os laudos para seguir com as investigações”, antecipou.

Casos não têm ligação

O desaparecimento, em Urubici, de outra adolescente de 13 anos não tem ligação com o caso acima, conforme explica o agente de Polícia da Comarca de Urubici, Érico Vieira.

A garota, de acordo com ele, entrou em contato com  a família na quarta-feira e voltou para casa. A menor estava vivendo com  um homem em Lages. Ele vai responder pelo delito, por ela ser uma criança.

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