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Projeto pretende restituir mandato de deputados cassados na Ditadura Militar

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Deputado Estadual, o lageano Evilásio Nery Caon, eleito pelo MDB, foi cassado pelo AI-5, em 1969 - Foto: blogdoprisco/Divulgação

O medo que o Brasil se tornasse um país socialista, dominado pelos comunistas e aliado da União Soviética, foi um dos motivos apresentados por quem promoveu o Golpe de 1964 e retirou o presidente João Goulart do poder. Políticos de direita, empresários, especialmente os ligados à Federação Industrial do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Igreja Católica, junto a militares de alta patente, foram os principais articuladores do que chamaram de contrarrevolução, para justificar o ato antidemocrático.

O que talvez nem todos entendem é que o que aconteceu em 31 de março de 1964 se tornaria um período sombrio na história brasileira, que só teve fim em 1985. Foram 21 anos de repressão, falta de liberdade e expressão, perseguições, prisões e torturas.

A quem pense que o estado de exceção esteve presente apenas nos grandes centros e que a Lages da década de 1960 nada percebeu. Entretanto, em 1964, vários homens, ligados ou não à política partidária foram presos no Batalhão do Exército. E, em 1969, o deputado lageano Evilásio Caon foi cassado. Eleito pelo MDB, era crítico do governo militar e por suas ideias perdeu o mandato. Em Santa Catarina, de 1964 a 1969, sete deputados estaduais e o vice-governador perderam seus mandatos. O único parlamentar cassado e que ainda está vivo é Manoel Dias (PDT).

Manoel Dias integra o PDT. Quando cassado, em 1969, era do Movimento Democrático Brasieliro (MDB) – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação

Restituição simbólica

Um projeto de lei quer restituir, simbolicamente, o mandato desses políticos. Tramitando desde 2016, está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator deputado João Amin (PP). O autor do projeto é o deputado Dirceu Dresch (PT).

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, criado a partir da Comissão Estadual de Verdade, acompanha com expectativa, pois considera de extrema importância a aprovação do projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) seccional SC, também se prepara para apresentar um parecer.

A assessoria do deputado Amin, informou que o parlamentar solicitou diligência ao Coletivo Memória, Verdade e Justiça. “Apesar dos pareceres apresentados, estamos ampliando a consulta com objetivo de chegarmos a um ponto de convergência”. Ele diz ser simpático ao projeto, destaca que “a iniciativa é simbólica, sem custos ao erário, e busca redimir equívocos do passado que merecem reparação”.

Ainda segundo a assessoria de Amin, “o Projeto de Resolução recebeu parecer contrário da Mesa da Alesc e dois pareceres contrários da Procuradoria-Geral da Alesc”. Entretanto, a assessoria do deputado Dresch informou que o projeto chegou até a mesa diretora e retornou à CCJ sem parecer. Amin é o segundo relator, o anterior foi Silvio Dreveck (PP).

O deputado proponente acredita que a demora em ser colocado em pauta para discussão é por se tratar do período da Ditadura Militar “Acredito que um dos motivos é a polêmica que gira em torno do período, por tudo o que significou. É uma questão política”, acredita.

Deputado Estadual Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, desaparecido desde 1973 – Foto: Agência Alesc/ Divulgação

Reconhecimento histórico

Os deputados cassados na época discutiam questões da época, direitos dos trabalhadores. Eram deputados que tinham posicionamentos divergentes no Parlamento. Dresch discutiu com o relator João Amin, justificando a importância do projeto. O tema é de interesse de movimentos e coletivos que lutam pelo resgate da memória do período. Um dos deputados, Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964, ano do Golpe, continua desaparecido. “É uma questão de justiça com a família e justiça com essas pessoas,” comenta.

O deputado quer que o tema seja discutido na Assembleia. “O relatório pode ser a favor ou contra, o importante é discutir com a sociedade catarinense”, argumenta, completando que não é possível esconder a história do povo catarinense.

“Precisamos debater esse tema, pois não podemos deixar que se repita na nossa história, que pessoas sejam torturadas e políticos cassados pelo posicionamento político. Não podemos deixar essa história morrer, muitos jovens defendem a Ditadura, e não sabem o que foi o período”, pondera. Antes do projeto apresentado por Dresch, o deputado Amauri Soares (PSOL) havia apresentado um semelhante, em 2013.  

Resgate Moral

Para o advogado Edézio Caon, sobrinho do deputado cassado, o projeto é o resgate moral daquele que fez política dentro de uma linha social e que foi silenciado pela cassação do mandato, em 1969. “Tomei conhecimento do projeto pela Comissão (Estadual) da Verdade, que adotou o mesmo pensamento de outros estados brasileiro de resgate da dignidade dos mandatos cassados por pensamento,” afirma.

Sobre a Ditadura, comenta que  houve o silêncio para qualquer manifestação que contrariasse o pensamento do novo governo, instituído em 1964. “A linha política de Evilásio era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), era um pensamento social de esquerda, mas em momento algum gerou qualquer incitação, tumulto, muito pelo contrário, apenas buscava a justiça social”, conta. Nesse sentido, salienta que Evilásio, como outros companheiros deputados estaduais, principalmente Genir Destri, “foram cassados e perderam os direitos políticos e mandatos, porém, continuaram com a mesma dignidade e o mesmo pensamento até o fim dos seus dias”.

Entrevista

O advogado Edézio Caon, sobrinho de Evilásio Caon, relembra o que a família passou quando a Ditadura Militar foi instituída e fala sobre a cassação do tio.

Correio Lageano: O deputado Evilásio era de esquerda, mas não era envolvido com o movimentos de luta armada ou de manifestação pública contra a Ditadura, isso desconstrói a ideia de que apenas grupos que provocaram ‘tumulto’ ou que eram envolvidos com a luta armada foram presos e cassados?

Edézio Caon: Poderia defini-lo como simpatizante de João Goulart (PTB), como meu pai Edézio também o era. Mas não simpatizante das ideias de Leonel Brizola (PTB) em termos de tumulto social, nunca pregou o tumulto, muito pelo contrário.

Também não era comunista?

Não. Ele tinha a linha do PTB de Getúlio e de João Goulart.

Foram perseguidos outros grupos, além dos comunistas.

Quem tinha pensamento político contra o governo revolucionário, foi silenciado. Então, houve uma cassação por pensamento político e esse pensamento político era aquele que não podia divergir do pensamento político do governo instalado. A esse pensamento, sempre houve a defesa de igualdade dos brasileiros, tanto ricos como pobres, e uma justiça social plena. Sobre esse pensamento é que foram cassados, silenciados, e não houve nenhum ato de desordem, muito pelo contrário.

O seu pai, Edézio Nery Caon, foi preso em 1964, quando era diretor do jornal de Lajes?

Ele foi preso e processado pela Lei da Imprensa. Foi preso em Lages e depois em Florianópolis, por 41 dias. Mas também preso por pensamento, é considerado preso político. Tinha jornal com pensamento diverso da Ditadura. Mas nunca silenciaram o pensamento dele, de linha social.

E o Evilásio, chegou a ser preso?

O Evilásio foi deputado e candidato a prefeito em Lages em 1968, foi deputado e cassado em 1969. Eu estava em Florianópolis quando foi cassado. Assisti a esse ato de perseguição de pensamento político, tinha, na epoca, 16 anos. Ele não foi preso. Da nossa família, meu pai e meu tio Ariovaldo (Caon) que era vereador em Lages foram presos. O pai porque tinha uma linha jornalística e o Ariovaldo porque tinha pensamento (contrário) e exercia mandato.

Por que o senhor acha que há desconforto da sociedade em discutir sobre Ditadura Militar?

Alguns foram aliados da Ditadura Militar e foram beneficiados com atos da Ditadura, porque passaram a ser simpatizantes da Ditadura, e beneficiados também com as nomeações para cargos. Tinha senadores biônicos, prefeitos que eram nomeados, então, existe ainda um ranço por parte daqueles que agregaram-se ao sistema e hoje não querem se expor mais, tanto contra como a favor.

Políticos catarinenses cassados

  • Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Foi preso durante seis meses. Morreu em 2005.
  • Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
  • Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e releleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
  • Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapéco filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
  • Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
  • Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval do Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP) cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo em 1º de setembro de 1973.
  • Waldermar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
  • Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar como vice, entrou Jorge Bornhausen. Médico em Itajaí. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu na década de 1970.

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Acidente com moto e automóvel no Centro de Lages

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Fotos: Bega Godóy

Um Siena prata de Lages conduzido por Luiz Rodrigues e uma Honda Biz de Lages, colidiram na noite desta quarta-feira (18). O acidente aconteceu na esquina com a Rua Juca  A. Lucena e Castro Alves, no Centro. O motociclista transitava pela Castro Alves, sentido Centro, quando colidiu com o Siena que entrava na Juca A. Lucena.

Veiculo e moto ficam danificados

O condutor da moto não teve a identidade revelada, e foi socorrido pelos bombeiros, sendo conduzido ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Sua situação era estável.  No Siena, além do motorista, estava dona  Maria de Lourdes Rodrigues, de 94 anos. Ela nada sofreu nada, porém, ficou assustada, pois saía de sessões de fisioterapia e se dirigia para a casa na companhia do filho. O impacto foi tão grande que a frente e a lateral do automóvel ficaram muito danificadas, já a moto ficou destruída.

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Brasil tem 677 casos de sarampo confirmados, diz Ministério da Saúde

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Foto: Divulgação

Balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (18) pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil tem 677 casos confirmados de sarampo. Segundo a pasta, atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até terça (17), foram confirmados 444 casos de sarampo no Amazonas, e 2.529 permanecem em investigação. Roraima confirmou 216 casos da doença e 160 continuam em investigação.

O ministério informou que, desde fevereiro, quando começaram a surgir os casos de sarampo, foram registradas três mortes: duas em Roraima e uma no Amazonas. Em Roraima, um caso suspeito de morte pela doença ainda está em investigação.

De acordo com o balanço, os surtos estão relacionados à importação. “Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, alguns casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (um), Rio Grande do Sul (oito); e Rondônia (um). Até o momento, o Rio de Janeiro informou ao Ministério da Saúde, oficialmente, sete casos confirmados. “Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, diz o ministério.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Segundo o ministério, o Brasil está empreendendo esforços para interromper a transmissão dos surtos e impedir que se estabeleça a transmissão sustentada. “Para ser considerada transmissão sustentada, seria preciso a ocorrência do mesmo surto por mais de 12 meses”, diz a pasta.

Vacina

Oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde para todos os estados, as vacinas tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e tetra viral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis ao longo de todo o ano nos postos de saúde em todo o país.

“É importante ressaltar que não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que as ações para controle do surto da doença, como bloqueio vacinal, nas localidades acometidas por casos de sarampo estão sendo realizadas com rigor”, diz  nota divulgada pela pasta.

Neste momento, o Ministério da Saúde está intensificando a vacinação das crianças, público mais suscetível à doença. “Entretanto, adultos não vacinados devem receber a vacina prioritariamente em locais onde há surto da doença, como em Roraima e Manaus (AM). Pessoas que já completaram o esquema, conforme preconizado para sua faixa etária, não precisam novamente receber a vacina”, acrescenta o ministério.

Crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade têm que receber uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses de idade (tetra viral). Crianças entre 5 anos e 9 anos de idade que não foram vacinadas anteriormente devem receber duas doses da vacina tríplice com intervalo de 30 dias entre as doses.

A campanha nacional de vacinação será realizada entre 6 e 31 de agosto, sendo o dia D no sábado (18). O público-alvo dessa estratégia são crianças de 1 ano a menores de 5 anos.

Segundo o ministério, a meta de vacinação contra o sarampo é de 95%. Dados preliminares referentes ao ano passado indicam que a cobertura no Brasil foi de 85,21% na primeira dose (tríplice viral) e de 69,95% na segunda dose (tetra viral).

Por Agência Brasil

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Temperaturas elevadas continuam até sexta-feira

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Na quinta, as temperaturas podem chegar aos 27 º C em Lages - Foto: Gislaine Couto

Nesta quinta-feira (19), o clima será estável com predomínio de sol em todas as regiões de Santa Catarina. Uma massa de ar seco e quente ganhou força sobre o Sul e Sudeste do Brasil, no início da semana, está garantindo essa sequência de dias com sol, poucas nuvens, calor e baixa umidade do ar durante as tardes. As temperaturas podem chegar aos 27 ºC em Lages, e 31°C no Litoral Norte do Estado, segundo previsão da Epagri/Ciram.

Para sexta (20), o tempo será de sol com aumento de nuvens em Santa Catarina, no decorrer da tarde. No Oeste do Estado, condição de chuva e trovoadas isoladas à noite. As temperaturas continuam elevadas para época do ano. A partir de sábado (21), o tempo começa a mudar. O calor fora de época dará lugar ao frio e a temperatura começa a cair. As mínimas devem chegar aos 7 ºC em Lages.

O tempo será nublado e com possibilidade de chuva pela manhã e na madrugada na maior parte do Estado. A chuva chega com descarga elétrica (raios) e trovoadas isoladas, especialmente no Oeste e Serra Catarinense. No decorrer do dia, o tempo melhora com aberturas de sol devido ao avanço de uma massa de ar seco e frio.

Segundo o engenheiro agrônomo Ronaldo Coutinho, afirma que ainda no sábado, a previsão indica uma remota chance de garoa congelada ou neve nos pontos mais altos do topo da Serra. Além disso, segundo Coutinho há chance de formação de sincelo no Morro das Torres, em Urupema. Também há uma possibilidade deste fenômeno, no topo da Serra do Rio do Grande do Sul (RS), no amanhecer.

Cerejeiras embelezam Lages

A partir do mês de julho, as cerejeiras começam a florir na cidade e embelezam ainda mais a paisagem urbana com seus tons de rosa. Seguindo a mesma tendência de 2016, elas estão surgindo mais cedo que o comum, pois geralmente nascem em setembro. Confira um registro dos leitores do CL, que enviaram suas fotos das cerejeiras.

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