Projeto do comércio ambulante é rejeitado pela população em audiência da Câmara

Um plenário da Câmara lotado deu voz à classe dos ambulantes na audiência pública realizada pelo Poder Legislativo Lageano na noite de quinta-feira (5). Em pauta, o projeto de lei da Prefeitura que pretendia regulamentar o trabalho ambulante em Lages, no entanto, como a maioria dos presentes se posicionou contra o conteúdo do documento, o mesmo foi arquivado. A audiência foi uma das mais longas já realizadas na Câmara de Lages, com mais de três horas e meia de duração.

Um novo regramento deve ser elaborado pela Procuradoria-Geral do Munícipio (Progem), desta vez, com a participação efetiva de representantes da classe dos ambulantes como a Associação de Comércio Ambulante Itinerante de Lages (Ascil) e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Lages (Aval). Um grupo de trabalhos será criado nos próximos dias para dar início ao processo de formatação do novo projeto de lei. Após a criação deste, ele segue para análise dos vereadores na Câmara sobre a legalidade do mesmo e, por fim, à apreciação plenária para aprovação ou rejeição da proposta.

 

Plenário ficou lotado para a discussão

 

A promessa de casa cheia no Plenário Nereu Ramos se desenhou ao longo da semana. Os mais de 140 lugares destinados ao público foram todos ocupados e muita gente acompanhou em pé as manifestações dos presentes: foram 40 inscritos à fala, sem contar os componentes da mesa de trabalho e os vereadores, todos presentes, exceto por Samuel Ramos (PSD), afastado temporariamente da vereança por problema de saúde.

O presidente da Câmara, Vone Scheuermann (MDB), deu início à sessão deixando claro que nenhum dos vereadores era contra os ambulantes, uma vez que, como representantes da população, representam a vontade de todos em Lages.

“Queremos defender todas as causas, principalmente as micro e pequenas empresas que geram emprego e renda. (…) A Casa está à disposição de vocês, não só numa audiência pública, mas em todos os dias”, explicou.

Em sua manifestação plenária, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Lages – responsável pela proposição da audiência, vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania), disse ser uma unanimidade entre os membros do grupo de que vários itens da minuta do projeto de lei precisavam ser revistos.

 

Representantes dos ambulantes concordam com uma legislação para a atividade

 

Representante da Ascil na mesa, Franklin Andreoli contou que a associação nasceu da necessidade da representação dos ambulantes e demais categorias.

Sobre o projeto, ele acredita que a concepção se deu de forma arbitrária, sem que a classe dos ambulantes fosse ouvida. “Tentamos entrar na comissão, mas não fomos ouvidos, o resultado é esse cruel projeto de lei. (…) Ele extingue a maioria dos comércios ambulantes quando dizem que não pode ser feito em espaço conexo às vias públicas, então pergunto, onde vamos trabalhar?”, questionou.

“Nós queremos um projeto de lei que regularize o comércio ambulante. (…) Legislar sim, proibir não”, definiu.

Presidente da Aval, Gersi Lima relatou defender a classe há quase dez anos. Para ele, a audiência pública foi uma grande oportunidade para os ambulantes serem ouvidos uma vez que contou com a presença maciça dos vereadores de Lages e das autoridades que podem agir para regulamentar e fiscalizar o trabalho na área. “Todos temos direito a trabalhar, mas não podemos gerar uma concorrência desleal, porque todos têm direitos iguais pela Constituição. (…) Eu defendo o que pode ser o melhor para todos”, argumenta.

“A lei foi estudada por quase dois anos, não foi feita de qualquer jeito. O vereador Mauricio foi feliz na sua fala dizendo que se trata de uma minuta do projeto de lei, não é a lei em si, então daqui vão sair os apontamentos para melhorar a situação dos ambulantes. Esta é a oportunidade de corrigir o que não está ao contento de todos. (…) Foram 20 pessoas na Comissão, com várias entidades. Não sou contra ninguém, todos tem que ter o seu sustento, mas dentro da legalidade. Ninguém quer proibir ninguém de participar”, afirma o gerente da Vigilância Sanitária da Prefeitura, Paulo Roberto Branco.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcos Tortelli Filho, colocou a entidade que representa à disposição para receber e discutir soluções com os ambulantes. “Sou lageano, sou do comércio, então, precisamos proteger vocês também, que fazem um trabalho honesto. (…) Tenho o entendimento de que se Lages vai bem, os empresários vão bem e vocês também”, aponta.

 

Secretários municipais sugerem que o processo seja mais bem debatido

 

A mesma linha de raciocínio também foi seguida pelos secretários municipais presentes na audiência. Gestor da pasta de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte, primeiramente, parabenizou os vereadores pela proposição da audiência para discutir o projeto de lei com a sociedade. “Tenho certeza que todos os vereadores vão abrir seus gabinetes para a discussão com a classe, nós da Prefeitura também estamos com portas abertas para ouvir a todos. Tenho certeza que providenciaremos uma lei que esteja a contento de todas as partes envolvidas nesse trabalho”, assegura.

Procurador-geral do Município, Agnelo Miranda também deixou a Progem aberta para sugestões a respeito de um novo projeto para a área. “Alguns itens podem ser cortados, alguns podem sofrer emendas e, sendo um projeto, a Câmara pode aprovar, fazer emendas ou reprovar. Aqui é a Casa do Povo, o lugar de decidir as coisas.  Nesta noite vimos relatos de vida, emocionados, prova de que este assunto precisa ser bem elaborado”, analisa. Por fim, parabenizou os vereadores pela audiência pública “que é um elemento de grande valia nesse processo de discussão e elaboração de uma lei”, disse.

Secretário de Meio Ambiente, Delfes Rodrigues ressaltou que o prefeito Ceron foi sensível à causa, mandando o projeto para discussão no Legislativo, uma vez que, segundo ele, outras cidades fizeram a regulamentação por decreto (sem passar por tramitação na Câmara). Foi ele o membro do Poder Executivo (Prefeitura) que sugeriu a retirada do projeto a fim de que possa receber ajustes através de uma comissão que reúna vereadores e representantes da classe dos vendedores ambulantes. Só depois disso o projeto passa pelo crivo da Progem e será encaminhado ao Poder Legislativo (Câmara).

Por Everton Gregório/Câmara de Vereadores