Projeto de Lei visa normatizar o transporte escolar em Lages

Projeto de lei deve normatizar algumas questões que envolvem a segurança no transporte escolar em Lages estão prestes a virar lei. Elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), com a colaboração de técnicos envolvidos, esse projeto será encaminhado, agora, à Câmara de Vereadores.

Alguns pontos ainda precisam ser mais bem discutidos no Legislativo, para se adequarem aos anseios da comunidade e, também, às condições dos prestadores de serviço. “Acredito que algumas questões devem ser avaliadas com mais calma. Ainda existem dúvidas que precisam ser discutidas e os vereadores terão essa serenidade”, afirma o prefeito Antonio Ceron.

Um dos principais tópicos é a questão da vida útil dos veículos, que passará a ser de no máximo 12 anos a partir da data de fabricação para que os mesmos estejam aptos a prestar o serviço. As demais exigências constadas na Lei já estão previstas no Código de Trânsito e direcionadas pelo Ciretran.

Crianças portadoras de alguma deficiência ou menores de cinco anos precisam ser transportadas mediante a presença de um monitor. “Essa regularização é extremamente necessária, pois temos flagrantes de vans transportando crianças pequenas, de três a quatro anos, sem a menor segurança, sentadas no chão, e não podemos permitir que isso aconteça”, diz a vereadora Aida Hoffer.

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar, e o proprietário de veículo que não estiver dentro das especificações sofrerá penalidades, que vão desde advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização.

O vice-presidente da Associação dos Condutores, Andrigo Souza, agradece o empenho da administração municipal na elaboração do Projeto de Lei. “Acredito que todos saem ganhando, pois teremos uma categoria mais organizada e equilibrada, mas principalmente as famílias que estarão mais seguras com relação ao transporte dos seus filhos”, comenta.

Assim que publicada a Lei, os proprietários das vans terão um prazo de 90 dias para se regularizarem. Estima-se que em Lages existam mais de 100 veículos atuando no transporte escolar, mas a maioria ainda não está regularizada.

Para tratar deste assunto, reuniram-se no gabinete do prefeito Ceron, nesta quinta-feira (30), representantes da Polícia Militar, da Associação dos Condutores de Transporte Escolar de Lages, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o secretário do Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, o Procurador do Município, Agnelo Miranda, e a vereadora Aida – Foto: Greik Pacheco/ PML/ Divulgação

Fonte: Prefeitura de Lages