Procon não tem equipe para fiscalizar postos de combustíveis

A ausência de um fiscal de defesa do consumidor no Procon de Lages, na Serra, impede que o órgão realize a fiscalização dos preços e da qualidade da gasolina nos postos de combustíveis da cidade.

Por este motivo, o consumidor fica a mercê de possíveis abusos e nem sequer pode acompanhar os preços praticados, mesmo porque, com a nova política de preços da Petrobras, os reajustes nas bombas têm sido frequentes.

O coordenador do órgão, Júlio Borba, justifica que a prefeitura tinha três fiscais de defesa do consumidor, no entanto, estes cargos foram extintos na reforma administrativa, em 2007, através da lei complementar (nº 269/2017). Com isso, “ficamos de mãos atadas. Queremos fiscalizar, mas não temos atribuição para isso”, diz.

Júlio esclarece que apenas o fiscal de defesa do consumidor, que tem de ser concursado, possui atribuição para fiscalizar os postos de combustíveis. Na ausência deste profissional, este trabalho é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A manifestação de Júlio foi em resposta ao vereador Lucas Neves (PP), que voltou a cobrar do Procon uma fiscalização efetiva dos preços e da qualidade do combustível vendido em Lages.

Ele entende que os vereadores deveriam sugerir ao Executivo a criação de tal cargo, através de um projeto de Lei, para que seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

Lucas, no entanto, rebateu as declarações de que o Procon não tem condições de fiscalizar. Afirmando que o consumidor tem reclamado “bastante” do preço do combustível. Argumentou que cabe ao órgão dar os encaminhamentos necessários, visando a esclarecer a população sobre os preços praticados no município, assim como a qualidade do produto vendido nas bombas.

Preços

Levantamento da ANP feito entre 20 e 21 deste mês, mostra que o preço médio da gasolina praticado em nove posto de Lages é R$ 4,03, entre R$ 3,89 (mínimo) e R$ 4,29 (máximo), uma variação de R$ 0,40.

Sobre o etanol, a pesquisa mostra os valores praticados em cinco postos, onde os preços registrados foram de R$ 3,56 (médio); R$ 3,39 (mínimo) e R$ 3,89 (máximo) – variação de R$ 0,50.

No que se refere ao diesel, o preço médio registrado é de R$ 3,21 e quando comparados os valores mínimo e médio, praticamente não há diferença.