Procon de Lages só atende lageanos

O Programa de Defesa do Consumidor do Município (Procon) de Lages, não atende mais consumidores de outros municípios da Serra Catarinense. A partir de agora, os moradores de cidades vizinhas que não possuem Procon, deverão fazer suas reclamações nos juizados de pequenas causas, das comarcas referentes aos seus municípios.

De acordo com o executivo do Procon em Lages, Julio Cesar Borba, a decisão é devida a grande demanda de serviços do órgão e também ao fato do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) não cadastrar moradores fora de Lages, impossibilitando o registro de solicitações de pessoas de fora do município.

Além disso, a lei nº1 de 1993, que instituiu a criação do Procon em Lages, ressalta que o órgão trabalha para “planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Municipal de defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.

Borba acrescenta que os moradores de outras cidades, que chegam com solicitações, recebem orientação dos funcionários, mas que não podem fazer ligações ou abrir processos. Até mesmo quando o consumidor realiza a compra no comércio da cidade e mora em outro município, não pode abrir reclamações no Procon de Lages, devido a falta de um comprovante de residência.

O que fazer

Na Serra Catarinense, Otacílio Costa, Correia Pinto e São Joaquim são os municípios que têm Procon. Nas outras cidades, os consumidores precisam entrar com processos em suas comarcas, pelo juizado de pequenas causas, que também é gratuito.

As cidades de São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, respondem a Lages e a comarca de Campo Belo do Sul, também corresponde aos municípios de Cerro Negro e Capão Alto. A referência dos consumidores de Ponte Alta é a comarca de Correia Pinto e os moradores de Palmeira, podem registrar suas solicitações no fórum de Otacílio Costa. Em Bom Jardim da Serra e Urupema, os compradores podem procurar ajuda na comarca de São Joaquim e os de Rio Rufino, em Urubici.

Borba acrescenta que a criação do Procon deve partir das prefeituras. Em Lages, 98% das reclamações são de lageanos e por isso, a mudança não foi tão impactante para a rotina de atendimentos do órgão.

Comarcas dos municípios da Serra Catarinense

• Lages: São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul
• Campo Belo do Sul: Cerro Negro e Capão Alto
• Correia Pinto: Ponte Alta
• Otacílio Costa: Palmeira
• São Joaquim: Bom Jardim da Serra e Urupema
• Urubici: Rio Rufino