Processo de cassação de vereadores é suspenso pelo Tribunal de Justiça

A Câmara de Vereadores de Urubici vive um dos momentos mais embaraçosos de sua história. O processo de cassação dos vereadores que foram flagrados transportando cerveja no porta-malas do carro oficial foi suspenso por decisão liminar de agravo interposto no Tribunal de Justiça.

No despacho do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o advogado Paulo Roberto Toniazzo que representa os vereadores Gilberto Morgan (PSDB) e José Luiz de Andrade (PMDB), sustenta que não houve sorteio dos membros para a composição.

A ação, de acordo com o vereador Guilherme Oberlaender, além de inviabilizar a CPI, desmoraliza a atuação do legislativo. “Quando o fato aconteceu, seis dos nove vereadores da Casa protocolaram o pedido de impeachment. O que isso significa? Que a maioria dos representantes da Casa não compactua com os fatos ocorridos, e está buscando dentro da legalidade conduzir as investigações”, aponta, destacando ainda que a Casa tem um compromisso moral em dar uma resposta à sociedade. “Foi um escândalo nacional. Além das fotos que comprovam o fato, os vereadores tiveram direito à ampla defesa”, destaca Oberlaender.

“Tenho sofrido agressões verbais e ameaças a minha integridade física, por parte dos envolvidos. Isso já aconteceu dentro da própria sede da Câmara e foi testemunhado por várias pessoas. Já tomamos as medidas cabíveis juridicamente, mas esse é o contexto que estamos vivendo”, declara o presidente da Casa Ivair Niehues, revelando o clima de tensão no legislativo de Urubici.

Relembre o caso

Em janeiro deste ano, os vereadores Gilberto Morgan (PSDB) e José Luiz de Andrade (PMDB) foram flagrados com fardos de cerveja dentro do porta-malas do carro oficial da Câmara de Vereadores de Urubici, em frente a um mercado, na Praia de Ingleses, em Florianópolis. O flagrante aconteceu no dia 9 de janeiro, durante o recesso parlamentar, e sem a autorização do presidente da Casa, vereador Ivair Niehues (PR).

Em fevereiro, um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso considerado crime de peculato. Por sua vez, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Urubici, atendendo ao pedido de denúncia de seis, dos nove vereadores da Casa, instaurou uma Comissão Investigativa (CI) no dia 12 de fevereiro para analisar esse e um outro caso envolvendo os mesmos vereadores.

No dia 21 dezembro, Morgan e Andrade também utilizaram o carro oficial, sem autorização da Câmara para participar de um evento político em Palhoça. De acordo com os vereadores, eles se deslocaram a Capital para um encontro com um senador.

Já em relação às cervejas, disseram que se tratava de uma doação para a rainha do carnaval da cidade, e que eles apenas fizeram o transporte. Diante das inconsistências dos fatos relatados pelos investigados, a comissão constituída pelos vereadores Guilherme Oberlaender (Cidadania), Luiz Clóvis (PSD) e Titinho (PMDB) concluiu que houve responsabilidade dos envolvidos e encaminhou os relatórios para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante dos fatos, e atendendo ao pedido de dois moradores da cidade que apresentaram um pedido de cassação dos mandatos, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores José Paulo (PSD), Lucas Warmling (PSD) e Dilmo Antônio Folster (PP) e está apurando os fatos, está com os trabalhos suspensos por conta do despacho do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.