Prefeitura faz depósito para ter a posse de terreno das futuras instalações da Berneck

A Prefeitura de Lages já depositou o valor de R$ 927 mil para completar a indenização prévia do valor do terreno, às margens da BR-116, em Lages, para a instalação da empresa Berneck. Com isso, a família proprietária da área recebeu quase R$ 3,5 milhões e nas próximas semanas, a juíza da Vara da Fazenda definirá o valor final da desapropriação.

Com o depósito, o procurador do município Agnelo Miranda informou, preliminarmente, que até a próxima semana, deverá ser liberada a imissão de posse do espaço. Após a liberação deste documento, será realizada uma sessão na Câmara de Vereadores para conceder à Berneck este terreno e também o espaço que pertencia a Seara.

Assim, a empresa já poderá se instalar no local. A Seara, através de um Termo de Acordo de Desapropriação, fechou um acordo no valor de R$ 753 mil, pois a empresa é proprietária de parte do terreno onde a Berneck pretende se instalar. O valor pedido pela Seara é o mesmo constatado pelo laudo técnico solicitado pela prefeitura.

No terreno de 576.943,02 metros quadrados há um reflorestamento de pinus e o conjunto foi avaliado pelo município em R$ 2,5 milhões. O valor foi recusado pelos proprietários da área e o Poder Judiciário, por meio de um oficial de Justiça, avaliou em R$ 2,6 milhões.

Os atuais proprietários reivindicam R$ 6.783.460. A diferença entre o valor averiguado pelo município e o solicitado pela família é de R$ 4.213.460 e a diferença entre o valor apontado pelo oficial de Justiça e o da família é de R$ 4.143.950. O que os proprietários alegam para pedir um valor mais alto é que o terreno se caracteriza como sendo urbano e não rural, como defende a prefeitura.

Miranda explica que o pagamento dos R$ 927 mil foi uma decisão da Vara da Fazenda de Lages e refere-se a uma indenização prévia, que dá ao município a posse do local. A juíza Karina Maliska, após mais uma perícia judicial determinada pelo Tribunal de Justiça, deve definir o valor final, que passará o terreno para propriedade da prefeitura.

Miranda explica que a diferença entre posse e propriedade, é mais uma questão burocrática e durante o período em que o município possui apenas a imissão de posse, a Berneck pode começar a instalação de suas atividades. O procurador acrescenta que, nos próximos dias, o prefeito Antonio Ceron realizará entrevista coletiva para esclarecer a situação.