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Prefeitura de Otacílio Costa quer redução de tarifa de esgoto e reforma de pavimento

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Estação de Tratamento de Esgoto de Otacílio Costa - Foto: Núbia Garcia

Uma equipe da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) realiza em Otacílio Costa, um levantamento das residências no município que possuem soleira baixa (estão abaixo no nível da rua e não podem usar a tubulação) e que poderão se enquadrar na isenção de taxa de esgoto, ao apresentarem solução individual para a ligação da residência até o sistema público.

A estimativa da prefeitura, é que cerca de 10% das ligações se encaixam neste tipo de sistema. Até novembro do ano passado, a cidade não possuía saneamento básico. Após um investimento de R$ 19 milhões, o sistema público de esgotamento sanitário foi implementado em Otacílio Costa.

O prefeito Luiz Carlos Xavier explicou que além da questão da soleira baixa, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e prefeitura, chamaram a Casan para tratar da aplicação da taxa social, redução da taxa de coleta, conforme a norma da ABNT, e reposição asfáltica em pontos que precisam ser refeitos.

Na questão da tarifa social, Xavier explica que solicitaram que os cadastros para este benefício comecem a ser realizados no escritório da Casan no município. Podem utilizar do recurso famílias com propriedade única, com tamanho máximo de 70m² e com renda de até dois salários mínimos.

O prefeito ressalta que os cadastros já têm sido realizados na agência em Otacílio Costa. Outro ponto é a redução da taxa de esgoto, que hoje é de 100%. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Norma Técnica NBR-9649 estabelece o “coeficiente de despejo” e calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto. Ou seja, o correto a ser cobrado da população seria por 80%. Este assunto ainda está sendo discutido e não há nada concreto sobre a mudança da taxa de cobrança.

Na obra de saneamento básico, que foi realizada dos anos de 2015 à 2018, 26 mil metros de asfalto precisaram ser abertos e cobertos para a instalação de tubulação. Segundo o prefeito, alguns trechos precisam ser refeitos e como a obra tem garantia, estão cobrando para que a Casan refaça o serviço.

Soleira baixa

Nos casos de soleira baixa, que representa 10% das ligações, a Casan tem analisado os endereços que tem a o esgoto abaixo da ligação da empresa. Assim, o município e Vigilância Sanitária analisam se a residência possui solução individual com fossa, filtro e sumidouro –  buraco no solo por onde a água se escoa.

Desta forma, os órgãos é que definem quais residências ficarão isentas da tarifa de esgoto. Para definir os novos detalhes desses acertos, uma nova reunião será realizada entre Casan, Prefeitura e Aris nos próximos dias.

Obra

Aproximadamente 6 mil moradores dos bairros Centro Administrativo, Pinheiros, Poço Rico e Santa Catarina são beneficiados nesta primeira etapa da obra. Atualmente, a cidade possui 18 mil habitantes e 1400 residências já realizaram as ligações com a. rede coletora de esgoto.

São mais de 26 quilômetros e a Estação de Tratamento (ETE) tem capacidade para depurar 25 litros de esgoto por segundo. O investimento no primeiro sistema público de esgotamento sanitário de Otacílio Costa foi de R$ 19,6 milhões, com financiamento obtido pela CASAN junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Tratamento de esgoto

É um direito previsto na Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2007, e tem impacto em aspectos econômicos e sociais, mas sobretudo na saúde pública. Tratar esgoto doméstico impacta na preservação do meio ambiente, pois sem os cuidados adequados, este esgoto contamina rios, lagos, represas e mares, devido ao excesso de sedimentos e micro-organismos que podem causar doenças, como a esquistossomose, leptospirose, cólera e piodermites, que podem ser transmitidos pela água.

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