Prefeito determina até 15 de maio para regularização dos veículos de transporte escolar

O prefeito de Lages, Antonio Ceron, tratará do decreto de 2015, que determina a vida útil dos veículos usados para prestação de Serviço de Transporte Escolar em até 10 anos, somente depois que os proprietários regularizarem a situação.

E deu um prazo curto: até 15 de maio. No dia seguinte, conforme ele, a Polícia Militar e a Secretaria do Meio Ambiente irão apertar a fiscalização. Quem não estiver em dia com a documentação, terá o veículo apreendido. Estão em atividade em Lages mais de 110 vans e dessas somente 10% têm mais de dez anos de fabricação, segundo Ceron. “E 70% delas  estão irregulares”, afirma.

Para o prefeito, esses números foram suficientes para deixar a questão da revogação do decreto existente para uma segunda conversa. “Nossa preocupação é com a segurança dos estudantes. Os números irregulares me assustaram. Colhi o levantamento após duas reuniões, uma com parte dos condutores na semana passada e outra nesta terça-feira com a direção da Associação de Condutores do Transporte Escolar e Alternativo de Lages (Actreal)”, explica.

Condutores fizeram manifestação em frente à Prefeitura esta semana, pedindo a revogação do prazo de validade dos veículos de 10 para 15 anos. “O menor problema é dos veículos acima dos 10 anos. Resolvemos ouvir as partes e depois de receber a Moção da Câmara de Vereadores daremos um prazo de abono”.

“Queremos que os 110 veículos e os 110 condutores regularizem a situação e, a partir disso, prometo me reunir com a categoria para tratar da revogação do tempo de circulação dos veículos de transporte”, comenta ao ressalta que o assunto é polêmico. E vai usar de bom senso já “que cada um diz uma coisa” e agir com bom senso fazendo o que a lei exige.

Na Ciretran de Lages, a supervisora do órgão, Leila Schmit, informou que dentre as 61 vans cadastradas pelo Detran ano passado, somente 39 renovaram a licença de trafegabilidade.

Permissão

Precisa ser renovada a cada seis meses. Dentre os documentos exigidos, estão o laudo técnico da Etsul Planalto Inspeção Veicular, licenciamento do veículo, entre outros. Também precisa pedir, junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a licença de trafegabilidade.

Além disso, é exigido que quem cuida das crianças, tenha curso de monitor. A idade do veículo não pode passar de 10 anos. Atendendo a todos estes requisitos, o proprietário obtém um selo para permitindo a atuação. Um selo adquirido na Secretaria do Meio Ambiente indica que o proprietário está devidamente licenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Ciretran.