Postos de combustível doarão computadores para Procon

Seguindo a portaria nº 760 do Ministério da Justiça, o Procon de Lages fiscalizou 32 postos de combustíveis da cidade e a utilização de placas que informem de forma clara o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais.

O trabalho que ocorreu durante a greve dos caminhoneiros e segue até o final do mês de julho. Até agora, 10 postos receberam processos administrativos por não usarem o cartaz e tiveram de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Em função disso, o Procon receberá equipamentos de informática dos proprietários dos postos que assinaram o TAC. Serão 10 computadores, a serem utilizados para o melhoramento dos serviços do órgão.

O coordenador do Procon Lages, Júlio Borba, explica que isso acontece porque, durante o período, os funcionários do Procon precisaram realizar um serviço extra de fiscalização, já que não há equipe específica para esse tipo de trabalho. Então, será uma forma de pagar pelos custos da fiscalização.

O trabalho de controle aconteceu durante o período da greve e com a publicação da portaria no dia 5 de junho. Dos 32 postos vistoriados, em 21 foi comprovada a aplicação do desconto de R$ 0,46 (ou de R$ 0,42 no caso do biodiesel), com a divulgação de cartaz.

Em outros 10 estabelecimentos, não houve a fixação de cartaz e, por isso, o Procon entrou com processo administrativo, que resultou no TAC. Em um posto, além da não utilização do cartaz, também não foi comprovada a baixa do preço.

Desta forma, o caso foi levado ao Ministério Público, que notificou o posto. “Após a notificação, eles colocaram a placa e diminuíram o preço”, explica Júlio. Ainda faltam nove audiências com os proprietários dos postos e o Procon deve receber cerca de 10 computadores.

A preocupação, segundo Júlio, é com o fim do prazo de dois meses e como será o comportamento dos postos após o final da determinação. No período da greve, houve poucas notificações sobre preços abusivos. Apenas dois supermercados foram denunciados e receberam a fiscalização do órgão.