Polícia Militar fiscaliza vans escolares, em Lages

No começo do ano, a Prefeitura de Lages lançou edital de chamamento dos proprietários privados de vans escolares para que fizessem a renovação da licença que permite atuar no setor, no município. Para verificar se as Vans estão cumprindo as obrigatoriedades, ontem à tarde, a Polícia Militar fez abordagens de todas que passaram pelo Centro Educacional Vidal Ramos Júnior,  no Centro, mesmo as que possuíam o selo que indica que o proprietário estava devidamente licenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Ciretran. As fiscalizações vão se estender ao longo do ano.

Durante as abordagens, foram verificadas situações como a superlotação, ítens de segurança do veículo,  certificado de curso dos monitores, entre outras infrações, ou seja, situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e precisam ser inspecionadas no ato da abordagem.

Cada abordagem não durou mais de 10 minutos para aqueles que estavam em dia com a documentação. O 2º Tenente da PM, Bruno Montovani, tem consciência que a fiscalização atrasa um pouco os horários dos itinerários dos estudantes. Contudo, a ação não é avisada previamente para que os proprietários não sanem o problema só por causa da operação policial.    

Montovani disse que o objetivo é coibir as irregularidades cometidas pelos prestadores deste serviços. “Eles têm que se adequar às  exigências legais para garantir a segurança dos estudantes transportados”, assegura. O policial lembra que, além de fiscalizar, os policiais tentam conscientizar os empresários da importância de estarem em dia com a exigências, pois eles trabalham com vidas e nem sempre os pais que contratam o serviço sabem se o prestador está atuando dentro da Lei.

Segundo a supervisora  do Ciretran de Lages, Leila Schmidt, atualmente estão regularizadas (licenciadas no Detran) 24 vans. Ano passado, havia 60 credenciadas.

 

Permisssão

 

Precisa ser renovada a cada seis meses. Dentre os documentos exigidos, está o laudo técnico da Etsul Planalto Inspeção Veicular, licenciamento do veículo, entre outros. Também precisa pedir, junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a licença de trafegabilidade.

Além disso, é exigido que quem cuida das crianças, tenha curso de monitor. A idade do veículo não pode passar de 10 anos. Atendendo a todos estes requisitos, o proprietário obtém um selo para permitindo a atuação. Os transportadores que não estiverem devidamente legalizados podem ter seus veículos apreendidos até que toda a documentação seja regularizada. A PM  fará fiscalização próximo às escolas do município, a fim de identificar e coibir as irregularidades.