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Donos de vans escolares precisam renovar a licença

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Foto: Adecir Morais

A Prefeitura de Lages está finalizando o edital de chamamento dos proprietários privados de vans escolares, para a renovação da licença que permite atuar no transporte escolar no município. A permissão precisa ser renovada a cada seis meses. Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Euclides Mecabô (Tcha Tcha), o edital, que deverá ser lançado ainda nesta semana, vai estabelecer o prazo para o proprietário protocolar, junto à prefeitura, a papelada com vistas a obter a renovação da licença.

Dentre os documentos exigidos, tem de apresentar o laudo técnico da Etsul Planalto Inspeção Veicular, licenciamento do veículo, entre outros. Também precisa pedir, junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) a licença de trafegabilidade.

Além disso, será exigido que quem cuida das crianças, precisa ter o curso de monitora e a idade do veículo não pode passar de 10 anos de uso. Atendendo a todos estes requisitos, o proprietário obtém um selo para poder atuar.

Tcha Tcha explica que o serviço é público, cabendo à prefeitura o dever de fiscalizar. Os transportadores que não estiverem devidamente legalizados terão seus veículos apreendidos até que toda a documentação seja regularizada. A fiscalização dos veículos é de responsabilidade da Polícia Militar (PM).

Funcionária da Ciretran em Lages, Carolina Mendes Coelho, diz que o órgão já está recebendo os pedidos de autorização. Serão autorizados apenas quem tiver devidamente legalizado. Atualmente, cerca de 50 vans trabalham no transporte escolar na cidade.

A PM alerta que, assim que as vans começarem a atuar, elas serão fiscalizadas por meio de operações de fiscalização próximas às escolas do município, a fim de identificar e coibir as irregularidades. Os trabalhos irão ocorrer ao longo de todo o ano.

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