Podem, mas não querem rever aumento de vereadores

Lages, 8/02/2012, Correio Lageano por Silviane Mannrich

Durante esta semana, os vereadores de São Joaquim decidiram voltar atrás na decisão de aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal e votaram pela manutenção dos nove atuais legisladores, atendendo ao desejo da população, manifestado através de um projeto de lei de iniciativa popular.

Diferente dos legisladores joaquinenses, em Lages a decisão foi contra a manifestação popular, expressada por meio do projeto de iniciativa popular “Diga não para o aumento de vereadores”, proposta pelo Correio Lageano, com apoio de diversas entidades representativas, que recebeu mais de 12 mil assinaturas. Aqui, os vereadores optaram pelo arquivamento do processo.

Para o atual presidente da Câmara, Anilton Freitas (PTB), o assunto já foi sacramentado. “Tivemos o parecer jurídico que entendeu que é uma decisão dos vereadores. Vamos respeitar a opinião da população e congelar os salários dos vereadores, como também o salário do prefeito e dos secretários municipais. Vamos reduzir os gastos”, afirma o parlamentar. Ele ainda, ratifica que os vereadores não estão agindo fora da lei, que estão apenas acatando o que diz a Lei Orgânica do Município.

“É possível reverter o processo, os vereadores poderiam modificar o decreto que determinou o aumento de cadeiras no Legislativo de Lages, mesmo que não tivesse a iniciativa popular, eles poderiam fazer a reversão. Até mesmo as leis que são criadas, podem ser modificadas, mas eles precisam querer”, explica o advogado Gerson Palma Arruda, representante da OAB/Lages. Ele ressalta ainda, que o projeto de lei foi encaminhado à OAB estadual que deverá dar um parecer ainda esta semana.

“Houve um parecer jurídico na Casa e nós acatamos. Quando eu era suplente entrei com uma ação para aumentar o número de vereadores, não seria coerente eu voltar atrás agora. Respeito a opinião da população, mas continuo com a minha posição a favor do aumento”, afirma a vereadora Neusa Zangelini (PP). Para ela, é possível ter 19 vereadores e mesmo assim reduzir os gastos.

Já a vereadora Aidamar Hoffer (PSD) que também votou a favor do aumento do número de vereadores, afirma que se o assunto voltar a discussão na Casa, votará contra. “Não estou voltando atrás, estou votando a favor da iniciativa popular. Tem como reverter, é só os vereadores fazerem um novo decreto”, ressalta Aida.

Segundo o vereador Adilson Appolinário, ex-presidente da Casa, a discussão já teve o seu período. “Eu votei a favor do aumentou como a maioria. Foi uma decisão do departamento jurídico. Eu respeito se a casa decidir voltar a discutir, mas entendo que com o aumento teremos mais representatividade e o fortalecimento da democracia”, salienta Adilson.

O vereador Lore Borges (PSD) afirma que continua com a mesma opinião a favor do aumento de cadeiras no Legislativo. Os demais vereadores não foram encontrados para se posicionarem sobre o assunto.

Projeto de Lei foi entregue em outubro do ano passado

No dia 31 de outubro de 2011, as assinaturas da campanha “Diga Não” foram entregues na Câmara de Vereadores, ao presidente da época, vereador Adilson Appolinário, para protocolar o projeto de lei de iniciativa popular, sugerindo a manutenção do atual número de vagas (12).
A campanha iniciou há mais de quatro meses, quando foi feita uma mobilização em vários pontos da cidade para recolher as assinaturas necessárias para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular.

A ideia de fazer a campanha começou após uma pesquisa feita no portal CLMais, onde 98,59% de cerca de 3 mil pessoas rejeitaram o aumento do número de vereadores, aprovado pela Câmara em março.

A iniciativa popular foi criada na Constituição de 1988 e dá o direito a cidadãos apresentarem projeto de lei. Nacionalmente é preciso de, no mínimo, 1% das assinaturas de todos os eleitores do país, com uma participação de 0,3% dos eleitores de, pelo menos, cinco estados.

Cada município pode regulamentar o projeto de lei de iniciativa popular. No caso de Lages, são necessárias, no mínimo, 5% das assinaturas dos eleitores, ou cerca de 6 mil pessoas.
A campanha “Diga não ao aumento de vereadores conseguiu o dobro do exigido pela Lei Orgânica do Municípios, mais de 12 mil.

Vereadores aprovaram o aumento em março

O aumento do número de vagas no legislativo foi a provado dia 21 de março de 2011, na Câmara de Vereadores, com um voto contra e nove a favor, já que o presidente não vota.
Na ocasião apenas o vereador Marcius Machado (PPS) se posicionou contra a proposta.

“Isso agora não é prioridade em nossa cidade. Temos aqui uma série de problemas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo, e esse dinheiro a mais que será gasto com o aumento de vagas, poderia ser investido para melhorar a vida da população”, defendeu.

A proposta era que se aumentasse das atuais 12 para 19 vagas. Os sete novos custarão ao município, no mínimo R$ 690.396,00. Cada vereador ganha R$ 7.019 hoje, mais uma verba de gabinete de R$ 1.200.

Campanha tem o apoio de várias entidades

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Acil, o Sindicato dos Gráficos (Sindigraf), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ampe, Associação Rural, Sistema Fiesc, Simmmel, Sindipan, Sinduscon, Sindimadeira, Sindicont, Associação Catarinense dos Revendedores de Combustíveis e Sincoval estão apoiando a Campanha desenvolvida pelo Correio Lageano e Rádio 101 FM.

“Estamos nos reunindo regularmente, a campanha está em andamento, vamos lutar para o o aumento seja revertido. Os vereadores de São Joaquim voltaram atrás por causa de Lages e os nossos vereadores querem congelar os salários por quatros anos, eles deveriam congelar o repasse que recebem do executivo todos os anos”, salienta o presidente do Sindigraf, Charles José Postali.

Ele, destaca ainda, que o dinheiro recebido pela câmara é reajustado todos os anos e que neste ano irá receber R$ 10 milhões. “Quero saber quanto eles vão devolver para a prefeitura desse dinheiro e o que será feito com o restante”, argumenta Charles.