PM Catarinense será a primeira do Brasil a ter 100% das viaturas com câmeras

Hoje pela manhã acontece a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), para aquisição de câmeras policiais individuais. O ato será realizado no auditório do Centro de Ensino da Polícia Militar (CEPM), na Trindade, em Florianópolis.

O acordo permitirá que 100% das guarnições de serviço no Estado terão, pelo menos, um policial utilizando a câmera durante o serviço. A corporação catarinense será a primeira PM do Brasil a ter essa condição.

Uma das vantagens é proteger o policial contra denúncias caluniosas e a garantia das provas, nas audiências judiciais. Sem contar a transparência nas ações realizadas, combinada com a possibilidade de acompanhar em tempo real o trabalho desenvolvido no transcorrer do serviço.

Entenda o projeto

Tubarão já vem testando o sistema. Os recursos serão liberados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que anunciou um pacote de medidas para ajudar a combater a criminalidade no Estado. A instalação de câmeras no fardamento representa um investimento de R$ 6,4 milhões.

O Judiciário também financiará, de início, a expansão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela Polícia Civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões. Os recursos serão das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.