Orçamento de Lages para 2019 passa de meio bilhão

O governo municipal de Lages enviou à Câmara de Vereadores a proposta orçamentária para 2019. O documento lista as secretarias e os valores que serão destinados para cada uma das pastas. O projeto, que deve ser aprovado antes do recesso parlamentar do fim de ano, prevê um orçamento de R$ 606,5 milhões, cerca de 5% maior do que o previsto para este ano.

O texto mostra que a maior parte dos recursos será destinada às secretarias de Educação (R$ 152 milhões), Saúde (R$ 131 milhões), Obras (R$ 24,5 milhões e Meio Ambiente (R$ 19,6 milhões). A prefeitura também prevê gastar cerca de R$ 25 milhões para o pagamento da dívida a longo prazo. O orçamento da Câmara de Vereadores será de R$ 14,6 milhões.

Vale ressaltar que o orçamento é só uma projeção, podendo ser alterado de acordo com as necessidades das secretarias. Para que isso aconteça, no entanto, os gestores precisam fazer ajustes no decorrer do caminho. Este ano, por exemplo, o legislativo aprovou um projeto de lei prevendo o remanejamento de R$ 32,7 milhões dentro de pastas da prefeitura.

O que chama atenção é o orçamento da Secretaria da Mulher. O município pretende gastar R$ 1,49 milhão nesta pasta. Os recursos serão usados para a manutenção e despesas gerais da Casa de Apoio à Mulher, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

Na Câmara, o projeto está tramitando na comissão de Finanças, que tem como presidente o vereador Lucas Neves (PP). A proposta recebeu 52 emendas dos vereadores, contemplando demandas em vários setores do município. As emendas não são impositivas, ou seja, o Executivo não precisa acatá-las.

Depois de aprovado na comissão de Finanças, o projeto segue para o plenário, onde, conforme o vereador Lucas, deverá ser votado até a dia 11 de dezembro, quando ocorrerá a última sessão do ano, antes do recesso parlamentar. Após a proposta, segue para sanção do prefeito Antonio Ceron.

 

Educação e Saúde consomem a maior fatia

 

Por lei, o município precisa investir 25% e 15% do orçamento nas áreas da Educação e Saúde, respectivamente. Entretanto, geralmente acaba investindo mais. Isso acontece por conta de demandas crescentes de serviços nestas pastas.

Este ano, conforme informa o secretário de Finanças Antonio Cesar Arruda, até 31 de agosto, foram investidos 33,23% do orçamento na Educação, 8,23% (R$ 14,4 milhões) a mais do previsto em Lei. Já na Saúde, foram aplicados 23,93%, 8,93% (R$ 13,6 milhões) superior ao percentual mínimo exigido por Lei.

Arruda também comentou sobre os gastos com o pagamento da dívida a longo prazo (financiamentos e precatórios, por exemplo). Anualmente, o município reserva cerca de R$ 25 milhões para pagá-la. “Em dezembro de 2016, essa dívida era de R$ 68 milhões e hoje está em R$ 42 milhões”, diz.

 

Distribuição dos recursos (RS)

Câmara de Vereadores: 14.670.717,00

Gabinete do prefeito: 10.798.600,00

Procuradoria Geral do Município: 4.153.300,00

Secretaria do Planejamento e Obras: 24.503.371,00

Secretaria da Administração e Fazenda: 30.265.650,00

Secretaria da Educação: 152.279.201,00

Secretaria de Agricultura e Pesca: 5.761.376,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: 3.304.000,00

Serviços Públicos e Meio Ambiente: 19.572.207,00

Coordenação d Segurança e Trânsito: 7.042.247.00

Fundo Municipal de Saúde: 131.742.669,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança: 297.000,00

LagesPrevi – Fundo Previdenciário 1.310.00,00

Defesa Civil: 155.000,00

Fundo de Saneamento Básico: 14.100,000,00

Fundação Cultural de Lages: 4.530.727,00

Fundação Municipal de Esportes: 3.032.400,00

Secretaria das Políticas da Mulher e Assuntos Comunitários: 1.497.700,00

Fundo Municipal de Habitação: 1.327.554,00

Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa: 100.000,00

Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência 110,000,00

Encargos gerais: 49.883.431,00

Reserva de contingência: 50.000,00