Objetivo é promover ampla discussão sobre agrotóxicos

Entre janeiro e julho deste ano o Governo Federal já liberou a utilização de mais de 260 agrotóxicos e também alterou a classificação de risco, adotando padrão internacional, diminuindo de 702 para 43 os considerados extremamente tóxicos.

Antes, os que irritam a pele e os olhos já tinham essa classificação. Agora, apenas os que oferecem risco de morte. Na contramão disso estão dois deputados catarinenses, que apresentaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) projetos de lei voltados ao controle da utilização de pesticidas.

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 10/2019, que veda a pulverização aérea de agrotóxicos. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) levou à plenária o PL 87/2019, que proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do Diclorofenoxiacético, o 2,4-D. Especialistas na área defendem o debate técnico das propostas e que deveriam ser apresentadas alternativas aos agricultores.

Carminatti ressalta que o tema não é novo, tampouco inédito. Ela cita o Ceará, que tem uma lei estadual com diretrizes próprias e alguns países da União Europeia, que já optaram pela proibição da pulverização aérea de pesticidas.

A deputada defende a necessidade de vedação atendendo ao pedido de agricultores que fazem produção orgânica, mas que têm seus plantios afetados pela pulverização aérea de veneno em propriedades vizinhas.

“Não queremos que ninguém perca a renda, mas entendemos que é possível ter renda produzindo alimentos saudáveis, sem prejudicar, com isso, a saúde humana”, comenta Carminatti, ressaltando que o momento é oportuno para o debate público do assunto, especialmente pelos posicionamentos tomados pelo Governo Federal.

“Os debates públicos são importantes, a gente precisa exercer o controle social. A sociedade precisa se perguntar mais sobre a origem dos alimentos, como eles são produzidos. Eu acho que só por isso o projeto já é positivo e não tenho dúvidas de que a gente vai ter um grande processo pela frente [até a aprovação], reunindo todos os setores e os pesquisadores pra apontar qual é o melhor caminho do projeto de lei”, destaca.

Para Baldissera, embora seu projeto foque no 2,4-D, o PL é uma forma de colocar em pauta a necessidade de rever a aplicação dos pesticidas e alertar para os riscos que oferecem. “A realidade que vivemos hoje no estado e no país são a justificativa pela qual se entra com um projeto como esse, mesmo sabendo o quão é polêmico, porque mexe com toda uma cultura e, ao mesmo tempo, com uma produção convencional que sempre tem se debruçado em cima da utilização de venenos”.

O deputado acredita que, para mudar esta cultura é necessário ampliar os debates sobre a utilização de pesticidas para além do campo acadêmico, defendendo, inclusive, um processo educacional que começa nas escolas.

“Se é um produto que mata e degrada, então acho que é preciso criar uma certa conscientização sobre a utilização. Acho que precisa abrir um debate a partir da nossa juventude, nos bancos escolares e com a comunidade toda, para que a gente crie uma mentalidade diferente sobre a nossa relação com o veneno”.

Especialista diz que produtividade não pode ser afetada

Para o engenheiro agrônomo e doutor em produção vegetal, Diego Medeiros Gindri, é necessário buscar uma nova forma de se fazer agricultura, tornando-a mais sustentável. Contudo, defende a necessidade de amplos debates que envolvam diversos setores da sociedade, a fim de chegar a um consenso e diminuir os riscos aos ser humano e ao meio ambiente, sem interferir na produtividade das lavouras.

Para Gindri, ao apresentar projetos de lei como estes, o Poder Legislativo (Alesc) está exercendo seu papel de provocar discussões. “Acredito que os deputados certamente vão promover audiências públicas para discussão e que também ouvirão órgãos ligados a área de agrotóxicos para entender os impactos que uma proibição pode causar em determinadas cadeias e cultivos, como a banana e a soja, por exemplo. Na questão agrícola, sabemos que a utilização de agrotóxicos é importante pra algumas culturas, mas também traz problemas”, comenta.

Gindri defende que a proibição não pode ser unilateral, ou seja, não deve ser uma definição tomada sem que sejam feitos estudos e apresentadas alternativas. “Uma proibição unilateral vai trazer outros problemas, porque a dependência de utilização dessas ferramentas [pesticidas] ainda é muito grande, mas a gente tem que investir em discussões e alternativas para buscar uma agricultura diferente, com menos utilização de agrotóxicos”, completa.