Novas pendências travam a homologação do Aeroporto Regional

O lento processo de homologação do Aeroporto Regional de Correia Pinto, na Serra Catarinense, causou reação do deputado estadual Bruno Souza (Novo). Ele afirma que vistoriou in loco a estrutura e pôde constatar todo o descaso deste processo que se arrasta desde 2015.

Três vistorias já foram realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fins de homologação, e o resultado é sempre o mesmo: a constatação de novas não-conformidades no empreendimento.

A construção do Aeroporto Regional, uma obra considerada estratégica para o desenvolvimento da Serra, arrasta-se desde 2002.

Os investimentos já superam R$ 63 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado. Atualmente, o local está sendo administrado pela empresa Infraero, que firmou contrato com o Governo do Estado para encaminhar a homologação do empreendimento.

Bruno diz que a última vistoria foi realizada no mês de dezembro do ano passado. Ele teve acesso ao relatório da Anac, o qual aponta 10 não-conformidades que impedem a homologação do empreendimento.

Conforme o parlamentar catarinense, a Infraero garantiu que irá resolver todas as pendências levantadas até o próximo dia 25. Em seguida, uma nova vistoria será agendada.

Para o parlamentar, além da lentidão do processo de homologação, são preocupantes as despesas do aeroporto. “Os catarinenses arcam com R$ 140 mil por mês para a Infraero administrar um aeroporto que nada pousa ou decola.

Se a Infraero é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e é ela quem administra o aeroporto, como é que as instalações dos equipamentos não estão atendendo às exigências técnicas da Anac?”, argumenta, salientando que vai apelar ao governador Carlos Moisés, para que sugira ao Ministério da Infraestrutura a privatização do empreendimento. 

Marcius sugere a instalação de uma CPI

O deputado estadual Marcius Machado (PL) também se manifestou sobre o descaso envolvendo o aeroporto em questão.

Ele revelou que não está descartada a possibilidade de a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (CPI) instalar uma Comissão Parlamentar (CPI) para investigar as razões da demora da conclusão do processo de homologação.

“Assim que a Assembleia retomar os trabalhos legislativos, vamos marcar uma reunião com o secretário de Infraestrutura do Estado, Carlos Hassler, para solicitar o apoio dele para que possamos agilizar a homologação.

Vamos apurar a situação, fazer pedido de informação e, se identificarmos algo obscuro, vamos levar o caso ao Ministério Público e até propor uma CPI para verificar o que está acontecendo. Não podemos mais aceitar esse descaso”, declara Marcius.

O que diz a Infraero

Em nota de sua assessoria de imprensa, a Infraero esclareceu que, muito embora o último relatório da Anac tenha sido recebido em dezembro de 2019, seis das dez novas pendências apontadas já estavam resolvidas antes mesmo do final do mês passado, e as demais serão concluídas até o próximo dia 30 de janeiro.

“A certificação de um aeroporto é complexa e faseada, no entanto, a Infraero ressalta que vem trabalhando de maneira contínua para realizar todas as adequações necessárias à operação do terminal catarinense, de acordo com os mais elevados critérios de segurança, estabelecidos pelo órgão regulador”, declarou. 

O que diz a Anac

Também em nota, a Anac esclareceu que sobre a inspeção realizada em dezembro do ano passado, a Agência encaminhou ofício ao operador aeroportuário indicando as correções necessárias para dar continuidade ao processo de inscrição cadastral do local.

No momento, o órgão aguarda que as pendências sejam sanadas para que o local seja registrado e, posteriormente, aberto ao tráfego aéreo.

“Cabe destacar que a Anac atua para garantir que as operações aéreas sejam realizadas seguindo os mais altos padrões técnicos de segurança da aviação civil internacional.

Deste modo, a Agência não economiza esforços para que os agentes aeroportuários sigam rigorosamente as regras previstas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154. Ressalta-se, ainda, que as visitas técnicas realizadas por profissionais da Agência não geram encargo financeiro ao solicitante.”

Inconformidades apontadas na última vistoria

• Implantação de sinalização horizontal de borda de pista de pouso e decolagem
• Revitalização da sinalização horizontal de faixa lateral de pista de táxi
• Nivelamento da faixa preparada da pista de pouso e decolagem
• Adequação da extensão de luzes de borda de pista de pouso e decolagem
• Remoção de objetos (pregos) nas bordas da pista de táxi
• Adequação da sinalização horizontal de posição de espera de pista de pouso e decolagem
• Adequação de trinca longitudinal existente na superfície da pista de táxi de pátio
• Adequação do acostamento não pavimentado da pista de táxi
• Adequação da sinalização horizontal de posição de estacionamento de aeronaves
• Adequação da altura instalada das sinalizações verticais de saída de pista