Moisés anuncia as primeiras medidas do Executivo

O governador Moisés anunciou em coletiva de imprensa, na tarde de quarta-feira (2), as primeiras medidas de contenção de gastos da sua gestão. Moisés informou que o deficit previsto para o Estado neste ano é de R$ 2,5 bilhões, valor que a administração estadual pretende administrar para chegar ao equilíbrio orçamentário.

Entre as medidas anunciadas estão o corte de 922 cargos comissionados e funções gratificadas; a adoção de um governo 100% digital até o fim do primeiro semestre; a venda dos aviões do Estado; a compra direta de passagens aéreas (sem agências); melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico; uso de aplicativos para o transporte de servidores; e a revisão de incentivos fiscais, dos processos de compensação previdenciária e de contratos em geral. Com isso, a estimativa é economizar R$ 1,048 bilhão apenas em 2019.

A maior contribuição virá da revisão de incentivos fiscais para alguns setores da economia, cerca de R$ 750 milhões, processo que ocorrerá de forma transparente e não deve ser motivo de preocupação para o setor produtivo, que “terá um canal de diálogo com o governo”, de acordo com Moisés. A nova administração também tem a expectativa de conseguir outros R$ 130 milhões neste ano, por meio da compensação previdenciária, que será debatida com o Governo Federal.

Economias menores virão do corte de comissionados e funções gratificadas (R$ 89 milhões), do aperfeiçoamento do pregão eletrônico (R$ 40 milhões), da adoção do governo digital (R$ 29 milhões), do uso dos aplicativos para transporte (R$ 4,8 milhões), da manutenção e venda das aeronaves (R$ 3,5 milhões) e da compra direta de passagens aéreas (R$ 2 milhões).

Em relação às dívidas do Estado, Moisés informou que o passivo total é de R$ 37,8 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões a serem honrados nos próximos quatro anos. Disse que herda R$ 700 milhões em contas em atraso da gestão anterior.

Desativação das ADRs

Moisés reafirmou que seu primeiro decreto como governador será para desativar as 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) remanescentes. O fim das estruturas não significará, no entanto, que a entrega de serviços será prejudicada, uma vez que os servidores efetivos serão realocados e contratos em andamento serão respeitados.

Moisés também citou o fim do uso do papel na administração pública como um objetivo a ser alcançado. Além disso, fará reuniões quinzenais com o secretariado para prestação de contas e para ver se os objetivos traçados estão sendo alcançados. O uso de ferramentas tecnológicas será aprimorado.

Nessa linha, Moisés anunciou a instalação de um centro de serviços compartilhados para que as secretarias realizem compras conjuntas e também de um centro de gestão de pessoas, para integrar os departamentos de Recursos Humanos (RHs).

Infraestrutura como prioridade

Assim como já havia feito no dia anterior, durante a sua posse na Assembleia Legislativa (Alesc), Moisés voltou a afirmar que terá a infraestrutura como prioridade. A revitalização de rodovias, por exemplo, será intensificada, e as obras em andamento têm continuidade assegurada.

O governador disse, ainda, que vai incentivar os deputados catarinenses a apoiarem uma reforma do sistema previdenciário e também a adoção de um novo pacto federativo, com maior fatia para estados e municípios.