Merenda escolar poderá ser distribuída para famílias de alunos

Em Santa Catarina todas as escolas estão fechadas por força de decreto do Governo do Estado, que tem como objetivo evitar o contágio com o coronavírus. Essa é a realidade de praticamente todas as escolas do Brasil, situação que prejudica, também, produtores da agricultura familiar, que fornecem hortaliças para a merenda e ficaram sem ter para quem vender. Projeto de lei (PL 786/20) que prevê a distribuição desses alimentos para as famílias dos alunos já foi aprovado na Câmara Federal e no Senado. Agora, depende da sanção do presidente Bolsonaro para entrar em vigor. Assim que for sancionado, a Secretaria de Educação de Lages definirá de que forma essa distribuição será feita. 

O Senado Federal aprovou o projeto de Lei nesta segunda-feira (30). Ele autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu e negociou a medida, que favorece os agricultores familiares. No âmbito do governo, na semana passada, tratou do assunto com o Ministério da Educação, responsável pelo programa da merenda escolar. “Os agricultores podem ficar tranquilos porque podem continuar a entregar a sua produção no mesmo local onde já entregavam”, disse.

Em Lages, a secretária de Educação, Ivana Michaltchuk, explica que estão aguardando o posicionamento do Governo, pois a situação ainda está em trâmite. “Esse tema já passou pela Câmara dos Deputados, também pelo Senado, agora foi para a presidência que precisa sancionar. Estamos aguardando que o presidente assine esta lei, para colocarmos em vigor. Após isso ,vamos fazer um movimento de organização. Além de Lages, os outros municípios do Estado também estão aguardando este posicionamento”, explica Ivana.