Meio Ambiente notifica 573 proprietários de terrenos baldios

No período de março de 2017 até maio de 2018 a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente recebeu um total de 516 pedidos de notificações de terrenos baldios, por parte da Ouvidoria Pública do Município, do Ministério Público (MP) e de moradores que reclamavam das condições de manutenção e limpeza em que os locais se encontravam.

Diante disto, segundo o secretário Euclides Mecabô, os fiscais notificaram um total de 573 proprietários de terrenos sem manutenção e limpeza periódica. “Autuamos além do número de solicitações, pois a quantidade desses locais, constatado por nosso setor de Fiscalização, é expressivo”, salienta o secretário.

Mecabô ainda enfatiza que, “nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios. Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza em 15 dias, isso de acordo com a Lei Complementar número 011/94, que atualiza o Código de Posturas do Município. Passado esse tempo e não atendida a exigência legal, a multa é aplicada de acordo com a metragem do terreno e cobrada e avaliada através de Unidade Fiscal do Município (UFML)”.