Mais de mil mutuários da Cohab receberão documentação definitiva em Lages

A parceria entre a Cohab,Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cartórios de registros e o Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra”, prevê a regularização documental de mutuários de forma gratuita de imóveis financiados pela estatal, já quitados 

“Fiquei feliz por dois motivos: o primeiro pela economia que vou fazer e segundo pela burocracia que vou evitar.” Assim se manifestou o mutuário da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab), Marcelino Edmundo Claudino ao saber que receberá de forma gratuita a escritura de registro fundiário e a certidão do imóvel que financiou por meio da estatal, em 1982 e que está quitado.

Ele é um dos mais de mil mutuários beneficiados com a ação conjunta entre o Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra” e outros órgãos e entidades.

Marcelino conta que nesse período, por três vezes tentou regularizar a documentação do imóvel localizado na Rua Abelardo Luz, no Bairro Petrópolis, mas se deparou com a falta de informação. “Um cartório jogava para o outro”, afirma ao sentir-se aliviado pela possibilidade de ter uma preocupação a menos. 

Marcelino Claudino se enquadra no perfil do programa que dará suporte à Cohab – Foto: Bega Godóy

A estatal iniciou o processo de extinção em 2017. O atual liquidante, representante da Cohab, Ricardo Moritz, pediu a intercessão dos municípios para que os mutuários recebam a documentação em mãos. Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 15 mil mutuários da Cohab nessas condições: que quitaram o imóvel, mas não possuem a escritura definitiva. 

O assessor do governo e coordenador do Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra”, Paulo Paixão, explica que além da regularização  documental a parceria concederá aos beneficiários a escritura de regularização fundiária e a certidão do registro do imóvel.

Ele conta que as primeiras conversas iniciaram em março do ano passado com a participação do secretário da Habitação, Samuel Ramos, e no  final do ano os estudos aceleraram, e agora, em fevereiro, haverá novas reuniões para definir os próximos passos. O certo é que a proposta de adotar os mesmos moldes da modalidade de Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra”, se aprovado pelos parceiros, o modelo poderá ser aplicado no resto do Estado. 

Para que isso aconteça, segundo Paulo Paixão, é preciso criar um tratamento diferenciado junto aos cartórios, de forma que aceitem o Certificado de Regularização Fundiária (CRF). ”Um documento que reúne todas as qualificações do imóvel e do mutuário beneficiário, uma certidão individualizada para cada mutuário”, explica.  

A listagem de todos que estão com seus imóveis quitados será repassada à equipe do programa lageano. Com a lista em mãos, a equipe vai visitar os mutuários e convidá-los, em grupos de 50, para reuniões de orientação e solicitação dos  documentos necessários e, além disso, haverá o mesmo números de reunião para cadastramento.

“Depois de tudo agilizado os cartórios devem levar de 60 a 120 dias para entregar as matrículas individualizadas (escrituras), sem custo algum”, calcula ao lembrar que  quem não se enquadra nos centenas de beneficiados, a própria Cohab tem um setor que negocia as dívidas com possibilidades de parcelamento.

Sobre a Cohab

• Foi fundada em 1966 com a função de atender à população de baixa renda com casas populares. 
• Por que a extinção? Perda de função: principalmente após o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.
• Outra razão para a extinção da companhia é a existência, na secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de uma secretaria-executiva específica para a finalidade central de formular a política habitacional em Santa Catarina, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.