Justiça devolve o cargo ao prefeito de Anita Garibaldi

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu devolver o cargo de prefeito de Anita Garibaldi a João Cidinei da Silva (PR). O prefeito teve o cargo cassado pela Câmara de Vereadores do município por supostas irregularidades administrativas.

A sentença é do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e saiu na última sexta-feira (14). Nela, o desembargador expõe as razões pelas quais acabou acatando os argumentos da defesa. Para ele, o perigo de dano contra João Cidinei “é evidente” devido a cassação do mandato dele.

“Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos do ato que cassou o mandato político e determinar a reintegração do requerente no cargo de prefeito”, escreveu o desembargador.

João Cidinei foi alvo de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) na Câmara de Vereadores. Ele foi acusado de ter cometido irregularidades administrativas, como a compra de materiais sem licitação e não cumprimento do limite da folha de pagamento. Com a cassação, o vice-prefeito Aires Tadeu Ramos Furtado (MDB) passou a administrar a prefeitura.

Quando assumiu, Aires tomou algumas medidas de austeridade para equilibrar as contas da administração, que em agosto tinha uma dívida de cerca de R$ 10 milhões. Para diminuir os gastos, ele decidiu demitir funcionários, parar as obras não emergenciais, cortar custos gerais nos setores, entre outras medidas.

Defesa

Em entrevista ao CL, no mês de julho, antes de ser cassado, portanto, João Cidinei disse que a (CPP) foi um ato “político”. Alegou que comprou peças sem licitação para garantir o transporte escolar e de pacientes, porque os veículos estavam sem condições de uso e precisavam ser consertados.

“Se eu fosse fazer uma licitação, demoraria pelo menos 60 dias, aí os alunos e os pacientes ficariam sem transporte. Não tínhamos tempo para esperar a licitação, era uma questão emergencial. A compra das peças foi feita com pesquisa de menor preço”, disse ele na ocasião.

Na tarde de domingo (16), o CL não conseguiu contato com João Cidinei para ele comentar a decisão da Justiça. Ao Correio Lageano, o relator da CPP e presidente da Câmara de Vereadores a partir de 2019, Hugomar Zanchetta (PT), falou que espera que o prefeito retorne para fazer uma administração mais coerente, pois o povo de Anita Garibaldi espera uma gestão pública mais  mais responsável.